A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) promove, nesta segunda-feira, o seminário "10 anos da Lei do Feminicídio no Brasil: avanços e desafios no enfrentamento às violências de gênero", em Porto Alegre. O evento é uma parceria do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas com o Observatório da Violência de Gênero: Feminicídios, Violência Doméstica e Violência Política. A entrada é gratuita.
O evento ocorre em dois turnos. Na parte da manhã, os painéis somaram representantes das Delegacias da Mulher da Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário. A previsão durante a tarde é de debates sobre estudos e pesquisas sobre o tema.
A promotora de Justiça Ivana Battaglin apontou a falta de capacitação dos agentes, assim como a ausência de estruturas para receber as vítimas e investigar os casos, como sendo alguns dos pontos fracos do enfrentamento à violência de gênero no Rio Grande do Sul. A falta de financiamento de políticas públicas de combate a crimes do tipo também foi classificada como obstáculo.
"O RS é um dos poucos estados do Brasil que não possui uma secretaria para mulheres. Aqui, sofremos com a falta de capacitação aos agentes e a ausência de equipamentos. Não temos espaços de fala para as vítimas. Além disso, houve pouco financiamento de políticas públicas do governo federal nos últimos anos”, avaliou a promotora Ivana Battaglin, que também é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
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Neste ano, a Lei 13.104, que estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, completa uma década de existência. Em outubro de 2024, a Lei 14.994 passou a prever o delito como um crime autônomo, ampliando suas penas mínima e máxima.
Apesar das medidas o Estado registrou 72 feminicídios, segundo a Polícia Civil, ao longo do ano passado. Em 84% dos casos, o autor era companheiro ou ex-companheiro da vítima. A vítima mais jovem em solo gaúcho tinha apenas 6 anos de idade.