A reabertura da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), nesta quarta-feira, pode representar uma nova página na história do sistema prisional gaúcho. Foram investidos R$ 139 milhões em obras na unidade, que teve a remoção de todos os presos e permaneceu desocupada ao longo de quase dois anos. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) observa com atenção a volta do antigo Presidio Central.
“As condições desumanas do Presídio Central sempre foram denunciadas pelos juízes gaúchos, e a AJURIS coordenou o Fórum da Questão Penitenciária, agregando outras entidades, e deu início ao movimento de mudanças a partir da representação junto à OEA. A magistratura gaúcha se sente participante dessa nova fase agora da Cadeia Pública, que está dentro dos padrões humanos mínimos exigidos para receber quem cumpre pena. É um avanço civilizatório no sistema carcerário do RS”, afirmou o presidente da AJURIS, Cristiano Vilhalba Flores.
A história da nova CPPA começou em 10 de janeiro de 2013, quando o secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Emilio Alvarez Icaza, recebeu um ofício do Fórum da Questão Penitenciária, liderado pela AJURIS e integrado por outras sete entidades, denunciando as péssimas condições humanitárias e estruturais do então Presídio Central.
O Fórum havia sido formado no ano anterior, em 2012, agregando entidades de diferentes áreas de atuação pública e privada alarmadas com a situação. Como as denúncias junto aos governos do Estado e Federal não pareciam surtir efeito, o grupo decidiu pedir ajuda internacional, mobilizando a OEA.
A iniciativa, além da AJURIS, também contou com a Associação do Ministério Público do RS, a Associação dos Defensores Públicos do RS, o Conselho Regional de Medicina do RS, o Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara de Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, o Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais e a Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.
Em um documento de 104 páginas, foi exposto, entre outras denúncias, que a capacidade do Central era de 1.984 presos, mas, naquele momento, 4.591 pessoas estavam recolhidas ali. Além disso, em 2009, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados já havia classificado a unidade como “a masmorra do século 21” e como “o pior lugar visto pela CPI”.
Quando fez a denúncia à OEA, o Fórum da Questão Penitenciária elencou uma série de pedidos para mudar a situação, como a garantida da integridade pessoal dos detentos, além do acesso destes à justiça, à saúde, ao bem-estar, à educação, à alimentação e ao tratamento humano. Também pediu a substituição gradual da administração, na época ainda sob o comando da Brigada Militar. Um terceiro item, em caso da não adoção das medidas necessárias, recomendava a desativação da unidade. Por fim, solicitou a indenização adequada para as violações de direitos reconhecidas, nas dimensões material e moral.
A decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos saiu no penúltimo dia de 2013, por meio de uma liminar de sete páginas assinada pelo presidente do colegiado, Jesús Orozco, e demais integrantes. Encaminhada ao Governo Federal brasileiro, a situação era descrita como de “gravidade e urgência”. O documento solicitou que a União adotasse as medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade dos pesos, providenciasse condições de higiene e proporcionasse o tratamento médico adequado, entre outras medidas.
Apesar da decisão da OEA, pouca coisa mudou no cenário nos anos seguintes. O Presídio Central permaneceu com superlotação e as condições humanitárias se degradaram ainda mais. Na interpretação da Ajuris, uma das consequências disso foi o fortalecimento das facções no interior do sistema penitenciário gaúcho.
Em 27 de novembro de 2019, o assunto esteve na pauta de uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em Washington. A pedido da comissária Antonia Noguera, responsável pelo processo, o Fórum da Questão Penitenciária foi convidado a participar da reunião para apresentar informações atualizadas da situação. O juiz Daniel Neves Pereira, atual vice-diretor da Escola da Magistratura da AJURIS, representou o Fórum no encontro, onde expôs imagens e documentos do presídio, além de um trecho do documentário Central, que trata do assunto e mostra o dia a dia dos presos.
As mudanças concretas só vieram em julho de 2022, com o início da obra de completa reestruturação do Central, já então chamado de Cadeia Pública. Depois de uma desativação das antigas celas, com a transferência de presos para outras unidades prisionais, os prédios das galerias começaram a ser destruídos. Agora, a nova estrutura vai reabrir com nove módulos de vivência e capacidade para até 1.884 apenados.