Barroso autoriza investigação de possível participação de deputada Flordelis em homicídio do marido

Barroso autoriza investigação de possível participação de deputada Flordelis em homicídio do marido

Ministro do STF avaliou que crime não tem relação com o mandato da parlamentar

Agência Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta quinta-feira que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações sobre a suposta participação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no assassinato do marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em maio.

Após iniciar a investigações, o MP enviou o caso para o Supremo por constatar o possível envolvimento da deputada no crime. Como deputados detêm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação sobre a continuidade das investigações na primeira instância da Justiça.

Ao decidir o caso, o ministro Barroso entendeu que o suposto crime de homicídio não guarda relação com o mandato parlamentar. Dessa forma, a investigação deve continuar na primeira instância. “O foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções”, disse o ministro.

No ano passado, a Corte decidiu restringir o foro e determinou que parlamentares só podem responder a processos no STF se as acusações estiverem relacionadas com o mandato.

Deputada emite nota

Em nota, a assessoria da deputada salienta que, em razão da decisão do STF, é preciso esclarecer que, em nenhum momento, Flordelis solicitou ou reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela Justiça. “O STF foi provocado pelo Ministério Público, porque a lei assim exige”, enfatiza o texto.

“A decisão não surpreendeu a deputada Flordelis, porque ela tem conhecimento [de] que a prerrogativa só seria aplicada se o crime investigado tivesse ocorrido em razão do mandato dela”, prossegue o comunicado.

O texto lembra que, antes da decisão, a deputada colocou-se à disposição da polícia em todos os momentos, além de ter todo interesse na solução do caso. “Ela precisa saber quem foram os autores do crime e as razões que tiveram. Só depois disso ela terá paz”, finaliza a nota.


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