Beira-Mar é condenado a 30 anos por comandar execução em 1999

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2° Tribunal do Júri da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, sem chances de defesa e com emprego de tortura). A condenação foi dada por comandar a execução do estudante de informática Michel Anderson Nascimento dos Santos, de 21 anos. Beira-Mar recebeu a pena de 30 anos de prisão.

O estudante foi morto, em agosto de 1999, na Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ele foi torturado enquanto, da prisão, o traficante dava as ordens por meio de ligação telefônica.

Como Beira-Mar está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, o julgamento, presidido pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal da Capital, Daniel Werneck Cotta, foi feito por meio de videoconferência. Segundo o TJRJ, essa foi a primeira vez que uma sessão do Júri foi feita pelo sistema na Comarca da Capital. Logo no início, o traficante informou que ia usar o direito de se manter em silêncio.

Na sentença, o juiz afirmou que durante os atos de tortura, o traficante pedia a seus comparsas que chamassem o estudante ao telefone e com ironia falava com a vítima, o que demonstrou frieza e "aparente satisfação com o sofrimento alheio". As gravações da conversa de Beira-Mar, em que monitorava os integrantes de seu grupo, foram incluídas nos autos. O magistrado disse que, por isso, julgou procedente a punição decidida pelo conselho de sentença, formado por sete jurados populares.

De acordo com o TJRJ, com a decisão de fazer o julgamento por videoconferência, não foi necessário deslocar Fernandinho Beira-Mar, o que rendeu para o Júri no Rio economia de, pelo menos, R$ 120 mil. O cálculo foi feito com base em estimativa dos gastos que o Ministério da Justiça teve na última vinda do traficante ao Rio, para o julgamento feito no dia 13 de maio 2015, quando ele foi condenado a 120 anos de prisão por ter comandado, em 2002, uma rebelião no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio, que resultou na morte de quatro traficantes de uma facção rival.