O Rio Grande do Sul atingiu a marca de 70% das pessoas em cumprimento de medidas privativas de liberdade identificadas biometricamente. Hoje, todas as 88 unidades de regime fechado possuem os equipamentos — repassados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — e mais de 100 servidores, das dez regiões penitenciárias, capacitados para operá-los. As 7ª, 8ª e 10ª regiões já concluíram o cadastramento. Para chegar a 100% de presos cadastrados, as unidades prisionais têm realizado a catalogação biométrica diariamente.
A iniciativa tem objetivo de garantir o direito fundamental à identidade, facilitar a ressocialização e prevenir prisões equivocadas, usando dados como foto, digitais e assinatura para criar um registro civil único, integrado ao cadastro nacional, e auxiliar na emissão da documentação básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e título de eleitor.
A ação é viabilizada por meio de um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Polícia Penal, o CNJ — por meio do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fornece o software, treinamento para servidores públicos e realiza o armazenamento das informações na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN).
“A implantação dos kits biométricos veio para corrigir uma lacuna, trazendo mais segurança, confiabilidade e cidadania a todos que entram no sistema penitenciário”, ressalta o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom.
A monitoração das atividades é realizada entre SSPS, Polícia Penal e CNJ. Antes da chegada dos kits, não se realizava identificação de presos na entrada do sistema. A execução ficava a cargo da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias, que faziam o reconhecimento por meio de digital.
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O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, ressalta a importância da identificação de pessoas privadas de liberdade. “É um trabalho integrado nacionalmente que qualifica o sistema prisional brasileiro. Ações conjuntas como essa garantem cidadania às pessoas presas e contribuem significativamente para a segurança pública", afirma.
A identificação civil biométrica está prevista na Resolução CNJ nº 306, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece diretrizes para a emissão de documentação civil e para o recolhimento de dados biométricos de pessoas privadas de liberdade.
O processo tem início no momento da audiência de custódia. Na avaliação por um juiz, para saber se a prisão foi legal e sem abusos, caso a detenção seja mantida, a primeira etapa é descobrir se o custodiado possui número de CPF. Se o registro for encontrado, a etapa seguinte é a verificação biométrica na BDCIN.
Na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa), o policial penal responsável pela ação, Patric Ferreira, conta que 100% das coletas estão em dia. “Caso o cadastro não seja encontrado, deve-se fazer um novo, com foto, assinatura e coleta das digitais”, explica.
A iniciativa também busca fomentar o exercício da cidadania entre pessoas privadas de liberdade, com a previsão de que, ao final do ciclo penal, possuam os documentos fundamentais que permitam uma melhor ressocialização.