O comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Alceu de Freitas Moreira, divulgou uma nota na noite desta segunda-feira para contestar a informação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infrearo) que, nessa manhã, disse que a segurança do Aeroporto Internacional Salgado Filho de Porto Alegre é de responsabilidade da BM. De acordo com o coronel, a segurança cabe à Polícia Federal (PF).
Segundo a nota, houve equívoco na interpretação de um decreto citado pela Infraero. "O art. 12 demonstra claramente que a principal responsabilidade pela segurança noss aeroportos cabe à Polícia Federal", diz o texto. "O art. 13 elucida que as funções de policia judiciária e ostensiva era preservação da ordem pública podem ser executadas pelos orgãos estaduais, porém através de convênio", complementa a nota.
Leia na íntegra:
"A Brigada Militar vem esclarecer o equívoco na interpretação do Decreto 7168/10, citado pela Infraero em nota emitida por ocasião e em decorrência do crime de homicídio cometido em área interna do aeroporto Salgado Filho, nesta manhã de 19 de setembro 2016.
O art. 12 demonstra claramente que a principal responsabilidade pela segurança nos aeroportos cabe à Polícia Federal. O art. 13 elucida que as funções de policia judiciária e ostensiva era preservação da ordem pública podem ser executadas pelos orgãos estaduais, porém através de convênio. No que se refere a atividades de policia ostensiva, não existe nenhum convênio entre o Estado do RGS, Brigada Militar e Infraero.
Cabe ainda diferenciar que o crime ocorreu em área interna, de acesso e circulação de publico, porém particular. Seria o mesmo que cobrar da Brigada Militar e do ERGS, policiamento em áreas internas de shoppings ou supermercados. A Brigada Militar está trabalhando muito forte e de forma responsável para cumprir com suas obrigações para com a sociedade gaúcha.
Cel Alfeu Freitas Moreira comandante-geral da Brigada Militar"
BM contesta Infraero e diz que segurança de aeroporto cabe à PF
Coronel Alceu de Freitas Moreira divulgou nota esclarecendo equívoco
