O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunicou nesta quarta-feira, que insiaurou um inquérito civil para apurar a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais em todas as unidades da Brigada Militar (BM) no Estado. A medida buscará coletar informações sobre a existência, a ampliação e os custos do equipamento.
Em nota, o MPRS justifica que a instauração ocorre diante de “episódios recentes de tortura, abusos de autoridade e homicídios praticados por policiais militares no exercício da função”. Também são citadas as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O procedimento foi instaurado no início da semana pela promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs, da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre. Conforme a portaria, a atuação do MPRS decorre de fatos que evidenciaram “graves violações de direitos fundamentais”, reforçando a necessidade de mecanismos de controle, transparência e responsabilização na atividade policial.
No inquérito, o MPRS também considera decisão recente do STF que homologou acordo tornando obrigatório o uso de câmeras corporais nas Polícias Militares de São Paulo e do Rio de Janeiro, com possibilidade de extensão a outros Estados, o que fundamenta a apuração sobre a adoção dessa política pública no âmbito da segurança pública gaúcha.
Como medidas iniciais, o MPRS determinou o envio de ofício ao secretário Estadual da Segurança Pública (SSP=RS), com cópia ao Comando-Geral da BM e à Corregedoria-Geral da corporação, solicitando informações sobre o número de câmeras corporais disponíveis, as unidades que já utilizam o equipamento, a previsão de instalação nas forças táticas, no Batalhão de Polícia de Choque e no BOPE, além do custo estimado para a implementação do uso obrigatório em toda a corporação.