Câmara aprova instalação obrigatória de bloqueadores de sinal em presídios

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia e Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos. As empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a colocação dos equipamentos. O texto seguirá agora para a apreciação do Senado Federal.

O plenário da Casa realiza na noite desta terça uma sessão dedicada a analisar diversos projetos relacionados à segurança pública. Antes de aprovar a proposta que trata dos bloqueadores em presídios, os deputados aprovaram requerimento de regime de urgência para a votação de outros quatro projetos de lei que tratam do tema da segurança.

Foi aprovada a urgência para votação do projeto 4471/12, que especifica procedimentos para apurar casos de morte violenta envolvendo ações policiais, acabando com o chamado auto de resistência. Os parlamentares, também aprovaram as urgências para votação dos projetos 388/15, que acaba com a saída temporária de presos; do PL 8048/17, que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa; e do PL 5880/16, que cria um cadastro nacional de pessoas desaparecidas. Mais cedo foi aprovado ainda projeto que acaba com os atenuentes de pena para menores de 21 anos.