Caso Eliseu Santos: segundo dia de julgamento começou com interrogatório dos réus

O réu José Carlos Elmer Brack, ex-presidente do PTB, que trabalhou na Secretaria Municipal de Saúde, foi o primeiro réu a ser interrogado neste segundo dia de julgamento do caso Eliseu Santos, que ocorre no plenário de grandes júris, no 2º andar do Foro Central prédio I, em Porto Alegre.

O juiz de Direito Thomas Vinícius Schons, do 1º Juizado da 1ª Vara do Júri da Capital, leu a denúncia para os jurados, "sobre a acusação de corrupção passiva por oito vezes". Segundo o que consta no processo, entre maio e dezembro de 2008, o outro réu, Marco Bernardes, ex-assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, sob ordens de José Carlos Brack, e com ajuda do enteado Cássio Medeiros de Abreu, também réu, recebeu vantagem indevida. Seriam pagamentos no valor de R$ 10 mil por mês.

Na sequência, o magistrado começou a fazer as perguntas ao réu, que pediu a saída do plenário dos outros acusados. Ele foi questionado se teria usado a ascendência da posição na Secretaria para solicitar e cobrar valores da empresa Reação, que fazia a vigilância dos postos de saúde na Capital.

"Chega a ser piada, R$ 10 mil por 10 meses, pois se houvesse a intenção de praticar corrupção, se eu tivesse dado ordem, não seria por R$ 15 mil", afirmou o réu. Ele citou a "fragilidade e inconsistência" da denúncia. Disse que teve uma longa carreira em cargos públicos: "Tive uma história limpa, e de repente mando alguém buscar R$ 15 mil? Iria assumir risco por R$ 10 mil, após 50 anos de vida pública?". O juiz perguntou sobre o cargo que exercia na pasta da Saúde e ele relatou que ficou no gabinete do Eliseu porque eram amigos há 20 anos e, como presidente do PTB, achavam que seria bom ele estar próximo do secretário. "Ele (Eliseu Santos) era uma figura dinâmica e nesse mundo político precisamos ter limites para evitar problemas até políticos. O partido achava que era bom eu estar perto dele".

Brack negou que tenha indicado Marco Bernardes para o cargo na prefeitura e afirmou não ter tido interferência em contratos, licitações e pagamentos. "A Reação foi discutida em gabinete. Eles não estavam cumprindo o contrato e venceria em dezembro. Decidimos suspender aquele contrato e deixar passar o período turbulento de eleição. Eliseu mandou aumentar a segurança nos postos de saúde. Havia medo de que a Reação suspendesse atividades, pois se isso acontecesse seria caótico. Já estava em paralelo tramitação de nova licitação", detalhou o acusado.

Seguindo o relato sobre a relação da empresa Reação com a Secretaria, ele disse que em dezembro de 2008 houve renovação com a empresa por mais seis meses, mas em abril do ano seguinte houve rompimento de contrato, pois outra empresa havia vencido a nova licitação para prestar o serviço de vigilância dos postos. "Esses quatro meses, a prefeitura não pagou na totalidade a Reação por negativas. Aí, explodiu na imprensa as denúncias de corrupção porque a Reação precisava receber e não havia meios legais de pagar. Houve aquela reunião tumultuada e gerou a denúncia pública de corrupção".

O réu se referiu à reunião citada por testemunha que depôs ontem em que os donos da Reação teriam chantageado representantes da prefeitura para manter o contrato, se não seria divulgado um vídeo em que Marco Bernardes apareceria recebendo propina na sede da Reação. "Quiseram criar um fato político. Objetivo era constranger". Na sequência ele contou que foi ao escritório do então Advogado da Reação, Leudo Costa, para dizer que "eles estavam nos envolvendo de forma criminosa". Brack confirmou que telefonou para Marco Bernardes dizendo que teriam que sair da secretaria por causa do constrangimento causado, segundo ele. "Não sabia o que o Marco fazia na Reação, mas bastou ter visto ele lá".

A promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari fez as perguntas pela acusação e indagou sobre a respeito de assinatura de Brack em contrato de licitação e a intenção de prorrogar a permanência da Reação, o que foi contestado pela defensora pública Tatiana Boeira, que defende o réu. De acordo com ela, o que ele assinou teria sido documento pela não prorrogação do contrato.

A defensora também perguntou sobre a reunião que teve com Leudo Costa e ele disse novamente que foi até ele para dizer que "era uma injustiça ele citar o nome do Eliseu e do partido". Ela questionou se a motivação para a divulgação do vídeo teria sido política e se Leudo Costa teria o objetivo de atingir o PTB. "Eu acho que a estratégia de jogar na mídia tinha o objetivo de receber os valores devidos. Sob o ponto de vista administrativo não cumpria os requisitos e não tinha como fazer o pagamento. A reunião não deu o resultado que desejava, então partiram para o escândalo."