Decisão da Justiça libertou, na tarde desta sexta-feira, 150 apenadas dos regimes aberto e semiaberto, da Penitenciária Madre Pelletier, em Porto Alegre, devido à falta de obras na Casa Albergue Feminino (CAF) e no anexo. Em decisão judicial, foi negado o pedido da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que havia solicitado concessão de mais 15 dias de prazo para cumprir a decisão de interdição e desativação do anexo.
Na decisão desta sexta-feira, os Juízes da Vara de Execuções de Porto Alegre (Adriana da Silva Ribeiro e Luciano André Losekann) e de Novo Hamburgo (Traudi Beatriz Grabin Herbstrith e Vera Leticia de Vargas Stein) determinaram ainda a interdição total da CAF.
Os juízes afirmaram, no entanto, que o Estado não concluiu, até final de fevereiro deste ano, a construção de oito albergues emergenciais para solucionar o déficit dos regimes semiaberto e aberto em Porto Alegre e Região Metropolitana. Eles enfatizaram, também, que a obra do Albergue Emergencial – ao lado do Albergue Porto Alegre, que deverá abrigar as apenadas do anexo - está parada há meses e não existe garantidas, por parte da Susepe, se será concluída no prazo previsto.
A Susepe informou que ainda hoje as 150 apenadas serão liberadas. No prazo de 30 dias, segundo a decisão judicial, elas devem retornar ao albergue ou ser encaminhadas a outro local.
Decisão judicial libera 150 presas do Madre Pelletier
Apenadas devem ficar 30 dias em casa e depois retornar à penitenciária