A defesa do empresário Alberto Fernandes da Silva, proprietário de três empresas de produção e comercialização de próteses que faziam a distribuição do produto supostamente não registrados pela Anvisa, manifestou-se sobre a prisão de seu cliente, ocorrida na tarde de segunda-feira em Porto Alegre. “A execução antecipada da pena mostra-se totalmente inadequada e, sobretudo, injusta”, afirmou o advogado Tiago Lima Gavião em nota oficial.
Segundo o advogado, para os mesmos fatos houve diversas decisões do Judiciário, e até o momento a Justiça não se pronunciou, em caráter definitivo, sobre qual dessas decisões deverá prevalecer. “Se a Justiça decidir, por hipótese, pela pena alternativa, cristalizou-se, com essa prisão antecipada, uma grande injustiça ao cidadão”, acentuou. “Por esse motivo, a defesa afirma que a prisão antecipada é indevida e causa dano irreparável ao réu”.
Detenção
O empresário foi detido na rua 24 de Agosto, no bairro Itu Sabará, zona Norte da Capital. A detenção foi feita por PMs que integram a força-tarefa do Ministério Público do RS. O empresário foi levado, em um primeiro momento, para a 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento. Posteriormente, Silva foi conduzido para o Presídio Central. O mandado de prisão foi expedido pela comarca de Caxias do Sul após uma condenação por crime contra a saúde pública. Neste caso, Silva foi condenado, em todas as instâncias, a 13 anos de reclusão. Outros processos ainda estão tramitando no STF, em Brasília.
Conforme o promotor de Justiça Flávio Duarte, da Promotoria Especializada Criminal, Silva responde a processos nas comarcas de Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Caxias do Sul. “Foram cerca de dez vítimas que precisaram fazer cirurgias para retirar as próteses com problemas de fabricação”, acentuou o promotor de Justiça.
Defesa de empresário contesta prisão no Escândalo das Próteses
Suspeito foi detido na segunda-feira, em Porto Alegre. Advogado afirmou que detenção causa dano ao réu