A defesa do policial militar Alexandre Curto dos Santos, de 46 anos, afirmou que já trabalha no recurso para reverter a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que cassou a liminar que o colocou em liberdade, mesmo após ter sido condenado em um júri popular. Doze dias após o habeas corpus ter sido concedido, o Judiciário revogou a decisão liminar que deu a Santos o direito de recorrer da sentença em liberdade. O PM havia sido condenado, em 22 de setembro, a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela morte do sem-terra Elton Brum da Silva, em 2009.
O fato ocorreu durante um confronto entre a Brigada Militar (BM) e o Movimento Sem-Terra (MST) durante reintegração de posse da fazenda Southall, em São Gabriel. A expectativa é de que, nas próximas horas, Santos retorne ao Presídio da Brigada Militar, já que o texto da decisão foi encaminhado nesta sexta-feira para a comarca de origem. Em liberdade, o militar havia retornado a Bagé e se reintegrado ao Batalhão de Operações Especiais (BOE) do município.
O advogado de Santos, Jabs Paim Bandeira, disse que deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que já está trabalhando no processo mesmo antes de o cliente voltar para a cadeia. Ele lamentou que a defesa tenha sido praticamente impedida de fazer a sustentação oral, justamente por não ter sido avisada. Também ressaltou que “já existe jurisprudência para que o cliente responda em liberdade, e a própria decisão de que apenas condenados em 2ª instância recorram presos ao STF ou ao STJ.”
O caso
A morte aconteceu durante o cumprimento de um mandado de reintegração de posse na fazenda Southall, em São Gabriel, em 2009. Santos foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado, já que disparou um tiro de espingarda calibre 12 contra a vítima, pelas costas, durante o confronto. Ele alegou na defesa que sem perceber trocou sua arma, municiada com balas de borracha, por outra, usada pelo colega, com munição letal. O tiro teve a suposta intenção de impedir a vítima de derrubar um policial de um cavalo.
Defesa de PM condenado por matar sem-terra recorrerá de decisão para prendê-lo
Expectativa é de que policial retorne ao Presídio da Brigada Militar