Defesa de sargento preso com 39 kg de cocaína pede ao Tribunal Militar habeas corpus

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, defensor do segundo-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 kg de cocaína na comitiva do presidente Jair Bolsonaro na Espanha, apresentou, nesta sexta-feira um pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal Militar (STM). O advogado pede a soltura argumentando "não teve acesso" nem ao número do Inquérito Policial Militar (IPM) nem ao processo. Silva Rodrigues é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à delegação brasileira na reunião do G-20, no Japão.

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Na petição, o advogado solicita à Corte Militar a concessão de uma liminar que determine o acesso aos autos. Segundo a defesa, o ministro que foi sorteado para analisar o pedido foi Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Klomfahs argumenta que essa situação "mitiga o direito de defesa constitucionalmente assegurado" de Rodrigues e que, por isso, o segundo-sargento sofre "constrangimento ilegal".

Segundo o documento, a defesa do militar enviou e-mail ao Comando da Aeronáutica em Brasília na segunda-feira, dia 8, solicitando o número do processo e ou do IPM para se habilitar nos autos. A investigação corre sob sigilo. No dia seguinte, o coronel responsável pelo inquérito informou ao advogado a circunscrição, a auditoria e o nome do juiz-auditor do processo, mas não teria indicado o número dos autos, segundo alega Klomfahs.

A defesa indica que fez nova solicitação, via endereços da secretaria da 2.ª auditoria militar da 11.ª circunscrição, mas não obteve acesso ao teor da acusação até o ajuizamento do habeas corpus. O texto argumenta que houve "omissão" do juiz-auditor, indicando que "instado por meio de seu e-mail institucional, quedou-se inerte". No pedido de soltura, Klomfahs pede que o juiz seja notificado a prestar informações. No início de julho a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o sargento e apurar eventuais ligações do militar com narcotraficantes, além das circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga.