Deic deflagra ação contra suposto desvio de recursos na Fase
Investigação da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção apurou prejuízo ao erário público de cerca de R$ 368 mil entre 2018 e 2020
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A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira a operação Firenze, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa que desviava recursos de entidades públicas do Estado do Rio Grande do Sul. A investigação apontou um suposto desvio de aproximadamente R$ 368 mil reais, em valores nominais, entre 2018 e 2020, por parte de um instituto privado voltada ao acolhimento de jovens em situação de semiliberdade na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo.
A ação foi conduzida pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ªDECOR), da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DCCOR) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e em Novo Hamburgo. Documentos foram recolhidos.
Segundo o delegado Max Otto Ritter, funcionários da organização não-governamental se utilizavam de termos de parcerias firmados com o poder público para o suposto desvio de parte dos valores recebidos e que deveriam ser destinados a fins sociais, vinculados à Fase, utilizando-os em proveito próprio e alheio.
Desse modo, a partir das informações advindas da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, assim como do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, os policiais civis verificaram que os possíveis desvios de recursos aconteciam desde o ano de 2018, gerando prejuízo ao erário estadual.
As buscas nesta manhã tiveram por objetivo a apreensão de documentos e demais objetos de interesse às investigações, a fim de identificar a responsabilidade de todos os envolvidos.
A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo emitiu uma nota oficial. "A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) informa que, no primeiro semestre de 2019, em razão de apontamentos que indicaram inconsistências na prestação de contas de uma Organização da Sociedade Civil que fazia a administração de três unidades de semiliberdade da Fase, oportunizado contraditório e ampla defesa, a entidade apresentou justificativas que não sanaram as referidas inconsistências. Diante disso, os contratos foram rescindidos. A Fase atua, neste momento, em relação ao processo na esfera jurídica", manifestou-se no comunicado.
O mesmo instituto havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 14 de dezembro do ano passado e que apurava o suposto desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em Porto Alegre.
