Os delegados da Polícia Federal anunciaram que vão suspender a realização de despachos em inquéritos policiais e a deflagração de operações como uma forma de protesto para que o governo Lula apresente proposta para criação do fundo nacional de combate às organizações criminosas. A medida não deve afetar investigações sobre políticos com foro privilegiado, o que inclui o caso do Banco Master, nem ações de combate ao tráfico de pessoas, prisões em flagrante e situações de risco à vida.
A promessa de criação desse fundo havia sido feita pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, mas atualmente está paralisada no Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Um dos eixos desse fundo seria usar recursos confiscados de organizações criminosas para fortalecer o orçamento de órgãos destinados ao combate ao crime, como da Polícia Federal.
A paralisação foi aprovada em uma assembleia da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF). Os serviços de agendamento de passaportes estão entre os que ficarão suspensos no período.
De acordo com a ADPF, o objetivo da criação desse fundo é 'estabelecer mecanismos estáveis de financiamento para a modernização das capacidades investigativas, a estruturação de unidades especializadas e a criação de incentivos à maior produtividade e eficiência'.
O presidente da ADPF, Edvandir Paiva, defende a criação do fundo. 'O fortalecimento da Polícia Federal é essencial para o enfrentamento efetivo das organizações criminosas que atuam em todo o país. Trata-se de uma medida estruturante para a segurança pública e para a proteção da sociedade', disse, em nota.
•• Confira as medidas aprovadas para a mobilização são:
• Polícia Judiciária e Operações
Suspensão de:
Despachos no sistema de inquérito eletrônico (e-Pol)
Deflagração de operações policiais
Alimentação dos sistemas GEPOL e SIGACRIM
Emissões de ordens de missão no sistema MOBILIZAÇÃO
Exceções:
Prisões em flagrante
Casos com prerrogativa de foro
Situações de risco iminente à vida
Proteção de menores e idosos
Combate ao tráfico de pessoas
• Polícia de Migração (Passaportes)
Suspensão de:
Novos agendamentos para emissão de passaportes
Atendimento regular para entrega de passaportes
Exceções:
Atendimento em casos urgentes, mediante comprovação de emissão de passagens aéreas
• Segurança Privada (DELESP)
Suspensão de:
Fiscalizações de empresas de segurança privada
Análises de processos administrativos em tramitação
Atos decisórios vinculados ao controle do setor
• Controle de Armas e Produtos Químicos
Suspensão de:
Processos e serviços relacionados ao controle de armas
Processos relacionados ao controle de produtos químicos
Processos envolvendo Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs)
- PF prende policiais civis do Rio por extorsão
- Delegado da PF e ex-secretário do RJ são presos por envolvimento com o crime organizado
- Gilmar: vazamento de conversa privada representa violação à intimidade