Deputados do Ceará analisam pacote de segurança emergencial
Governador Camilo Santana convocou sessão extraordinária em busca de responder ao crime organizado
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Entre as medidas propostas está o pagamento de recompensa à população para incentivar o repasse de informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais. O dinheiro teria como fonte o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, a ser votado na sessão como lei complementar.
Também estão em tramitação projetos de lei para aumentar a disponibilidade de contingente das forças de segurança. Esse é o caso da proposta de convocação ao serviço ativo de militares aposentados (reserva).
A assembleia ainda analisa PLs que aumentam o pagamento do abono especial para remunerar a hora-extra de agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares. Com a medida, o teto máximo de prorrogação de jornada dos trabalhadores da segurança pública passa de 48 para 84 horas mensais.
Os deputados estaduais apreciam a proposta que cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados; e o PL que fixa Área de Segurança Penitenciária (ASP) no entorno dos 12 presídios do estado do Ceará, prevendo a restrição de uso dessas áreas.
