A Justiça Federal emitiu mandados de busca e apreensão para reter 12 aeronaves, além de documentos, computadores e componentes de armazenamento eletrônicos de dados em hangares e empresas do meio aeronáutico no estado de São Paulo. Até as 10h, sete aeronaves já haviam sido apreendidas. O valor total estimado das aeronaves ultrapassa os R$ 560 milhões. Apenas um dos jatos tem valor avaliado em cerca de R$ 100 milhões. O mais barato não custa menos de R$ 2 milhões.
O trabalho começou há mais de um ano na Receita Federal, quando servidores descobriram que jatos executivos utilizados por pessoas e empresas brasileiras eram declarados como se pertencessem a empresas estrangeiras – isso porque aeronaves estrangeiras de empresas a serviço ou de cidadãos estrangeiros em viagens de turismo podem passar até 60 dias no País sem pagar impostos.
Entenda como funcionava o esquema:
Os brasileiros criavam uma empresa de fachada no exterior e remetiam dinheiro para ela. Essa empresa celebrava um contrato com um banco americano para que ele registrasse o avião nos Estados Unidos. Pelo contrato, a aeronave era matriculada nos Estados Unidos como se fosse do banco. O avião voava para o Brasil e era declarado às autoridades brasileiras como se fosse de empresa estrangeira, não pagando os impostos devidos. A cada 60 dias, a aeronave saía do Brasil, mas logo retornava.
Com esse artifício, cerca de R$ 192 milhões em tributos deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. Além de burlar a lei brasileira, os infratores se livravam de uma restrição imposta pela lei americana: aeronaves de matrícula americana pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros devem operar ao menos 60% do tempo nos Estados Unidos.
Com a situação simulada, esses grupos empresariais brasileiros e seus administradores ingressavam com as aeronaves no Brasil, onde elas passavam a maior parte do tempo, sendo utilizadas em seu próprio benefício, ou alugadas a terceiros.
