Com 31 anos de serviço na Brigada Militar, o comandante do 20º BPM, tenente-coronel Paulo Quadros, afirma ser contra a liberação para porte e consumo de entorpecentes. Para ele, haverá aumento das bocas de fumo e, consequentemente, da criminalidade. Lembra que a venda de drogas é considerada tráfico, e os entorpecentes seriam adquiridos em pontos ilegais. “Se o governo tivesse programas para cuidar dos dependentes seria outra situação. Mas não é o que ocorre”, diz Quadros.
Para o oficial, a medida só irá incentivar o consumo. Ele faz uma analogia para exemplificar a situação: “se um policial militar, do meu batalhão, estiver fumando maconha, eu prendo ou não?”, questiona. “Assim como um médico, dentro de um hospital, será preso ou não?”, diz.
Outro reflexo seria o aumento das ocorrências, especialmente os homicídios. As dívidas de um usuário ou as disputas por pontos de venda, que opõem quadrilhas rivais, resultam em assassinatos. “A dívida é paga, invariavelmente, com a vida”, assinala.
A mesma opinião tem o diretor do Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (Denarc), delegado Joel Oliveira. Como a matéria não foi aprovada no Congresso, o assunto é considerado difícil de avaliar. No entanto, salienta, se a medida passar, o trabalho dos agentes do Denarc ficará complicado. “É tudo o que o traficante queria. “Hoje, ele esparrama a droga, imagina com a aprovação do porte e consumo”, comenta. “As disputas territoriais vão continuar existindo, e o usuário que não pagar a dívida pode ser assassinado.”
Oliveira vislumbra que os traficantes vão se valer da legislação para aumentar o seu lucro. Atualmente, o tráfico é feito aos poucos — o chamado tráfico formiga —, pois se as bocas de fumo forem flagradas o prejuízo será menor. “Com a nova legislação, irá aumentar a quantidade de drogas nas bocas e sob os auspícios da legislação. O pessoal do tráfico poderá alegar que é para consumo e não será preso”, diz.
Oliveira faz um cálculo para mostrar quão benéfica será esta legislação, se aprovada, para o mundo das drogas. Um usuário contumaz de crack consome, via de regra, de 10 a 20 pedras por dia. Como a proposta diz que será considerado para consumo a quantidade para cinco dias, um traficante com até 50 pedras, por exemplo, poderia alegar que é para consumo e não seria preso. “Hoje, já está difícil apreendermos esta quantidade (50 pedras)”, diz Joel Oliveira. “Dá para imaginar o lucro que os traficantes poderão ter com a nova lei”, ressalta o diretor do Denarc. “É tudo uma questão econômica”, completa.
