Empresa de software investigado pela PF terá contrato de R$ 5,3 milhões com a Polícia Civil gaúcha
Sistema voltado à localização de alvos e suspeitos que será adquirido é semelhante ao utilizado pela Abin
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A Polícia Civil vai contratar um sistema de monitoramento da empresa isralense Cognyte, por R$ 5,3 milhões. O software GI2-S nada tem a ver com o FirstMile, que segundo investigação da Polícia Federal, teria sido utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar ilegalmente ministros do STF, advogados, políticos e jornalistas, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme a corporação policial, o programa será utilizada mediante autorização judicial para localizar alvos e suspeitos.
Além da agência de inteligência, a Cognyte possui contratos com Exército, Marinha e diversos estados brasileiros, entre eles, o Rio Grande do Sul. Desde 2022, a companhia e o Palácio Piratini mantiveram tratativas para aquisição de softwares em duas frentes: pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Sistemas Prisional e Socioeducativo (SJSPS). A SJSPS desistiu de contratar a ferramenta FirstMile. A investigação da PF apontou que foi utilizado pela Abin para realizar mais de 33 mil monitoramentos ilegais, segundo a PF. O programa permite acessar a localização em tempo real de qualquer pessoa por meio de aparelhos móveis, como telefones celulares.
A Polícia Civil está em fase final de contratação da GI2-S. Em setembro de 2023, o Diário Oficial publicou a dispensa de licitação para a contratação de “solução de inteligência tática GI2-S, solução de inteligência em redes de telefonia móvel” pelo valor de R$ 5,3 milhões. O documento é assinado pelo Chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré.
A contratação será pelo período de três anos. De acordo com a corporação, a dispensa de licitação se dá por só haver um fornecedor do sistema.
Ferramenta de investigação criminal
De acordo com o delegado Sodré, a ferramenta será utilizada na investigação criminal para localização de alvos, mediante autorização judicial. As principais finalidades serão a identificação de cativeiros, em casos de extorsão mediante sequestro, captura de foragidos perigosos, localização de suspeitos de crimes virtuais e ameaças a autoridades; além do controle de furtos em grandes eventos.
Sodré destaca que a ferramenta que será contratada pela Polícia Civil, a GIS2, não é a mesma utilizada pela Abin e alvo de investigação, a FirstMile. “O FirstMile, pelo que a gente sabe, faz localização em tempo real de qualquer telefone pela web. O nosso (GI2S) é feito a partir de um local possível, onde pode estar este telefone. Ou seja, você já tem uma autorização judicial prévia que te dá uma localização razoável." O delegado explica que o GI2S não tem capacidade de acessar conteúdo dos aparelhos monitorados. “Nem é essa a finalidade”, sublinha.
Pequeno grupo de agentes terá acesso
Na Polícia Civil, o sistema será utilizado por um pequeno grupo de agentes, que passarão por controle permanente. Sodré explica que o controle do uso da ferramenta será feito pela própria Polícia Civil, mas que os dados de uso do sistema ficam registrados e são auditáveis. “Por exemplo, se o Ministério Público tiver alguma questão que ache que tenha que verificar, ele vai ter acesso a esses dados auditáveis.”
Diante das revelações da investigação da PF, a contratação da ferramenta está sendo avaliada, mas Sodré acredita que o caso da Abin não var interferir na aquisição da tecnologia pela Polícia Civil. “Estamos fazendo uma compra de um produto de investigação criminal, como temos outros. Fazemos interceptações telefônicas com ferramentas tecnológicas há mais de 20 anos. São tecnologias que nos permitem proteger a sociedade. A questão de alguém, hipoteticamente, fazer um uso errado por falta de controle ou intenção equivocada não tira a funcionalidade e o interesse público que a ferramenta tem no combate à criminalidade.”
Secretaria de Justiça desistiu de contratação
Em junho do ano passado, a Secretaria de Justiça e Sistemas Prisional e Socioeducativo chegou a criar um Grupo de Trabalho, com sete servidores. O objetivo era acompanhar a execução do plano de Prova de Conceito, além de “acompanhar, avaliar e analisar, juntamente à empresa em Revistas Eletrônicas utilizando-se o Equipamento GI2-S, modulado junto ao software Firstmile”.
No entanto, no fim do ano passado, a pasta desistiu da contratação. De acordo com a assessoria da SJSPS, a pasta “não adquiriu a tecnologia devido à constatação de que o uso desta ferramenta não corresponde às necessidades para utilização no âmbito do sistema prisional.”
Polícia Federal investiga uso de software pela Abin
Na semana passada, a operação Última Milha, da Polícia Federal, prendeu dois servidores da Abin e afastou outros cinco. De acordo com a PF, o grupo teria usado o sistema da Abin para rastrear celulares.
Segundo os investigadores, 1,8 mil usos do programa foram destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de adversários do governo do ex-presidente. As informações são do jornal O Globo. A lista inclui ainda um homônimo do ministro do STF Alexandre de Moraes. Para os investigdaores, isso reforça a desconfiança de que o ministro tenha sido alvo do esquema ilegal.
A ofensiva mira supostos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Os crimes teriam sido praticados sob o governo Jair Bolsonaro. À época, o órgão era comandado por Alexandre Ramagem.
