Em assembleia geral, os soldados da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar decidiram nesta terça-feira ingressar com ação contra o governo do Estado questionando um Projeto de Lei Complementar, aprovado em 2020, que alterou salários e a carreira dos servidores da BM, acabando com o posto de soldado de 1ª e 2ª Classe e criando três níveis de graduação de soldado: 1, 2 e 3.
De acordo com a Associação de Nível Médio da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar do RS (Abamf), o projeto do governo gaúcho é ilegal por ferir o decreto-lei 667, de 1969, que reorganiza a carreira das PMs e dos Bombeiros no país, e dividir em níveis funcionais. Durante a assembleia, a categoria também apresentou um projeto de lei das promoções de praças e definiu por apresentar um PL de reposição salarial de 32%.
O presidente da Abamf, Potiguara Galvam Ribas, afirmou que o projeto aprovado pelo governo, em 2020, subdividiu a classe dos soldados em três níveis, dividindo salário e rebaixando a categoria. “Vamos ingressar com ação para rever essa ilegalidade”, ressaltou. A ideia da categoria é ingressar com uma ação civil pública, uma ação direta de inconstitucionalidade e uma ação popular.
Conforme Ribas, para chegar ao nível 1, o maior da categoria, em média são necessários 20 anos. “Quando o governo aprovou esse PLC ele feriu o decreto 667, de 1969, que rege as polícias do Brasil e diz que não podem ser subdivididas e tem que ser classificadas em três classes, e não níveis”, comparou. A assembleia também discutiu reposição salarial para toda a categoria.
“Vamos solicitar reposição de 32%, a mesma reposição que o governo se concedeu”, afirmou. Outro tema discutido é o projeto da Lei de Promoção dos Praças, que vem sendo construído há mais de um ano por policiais militares de todas graduações e postos do Nível Médio. “Apresentamos uma lei de promoção de praças aos moldes da carreira dos oficiais da BM. Queremos que a promoção seja por merecimento e antiguidade”, ressaltou.
Atualmente, para se habilitar a promoção, os policiais precisam prestar prova em um concurso. Além da Abamf, participaram da reunião a Associação dos Sargentos e Subtenentes da Brigada Militar (ASSTBM), Associação dos Tenentes do RS (AOFERGS, Associação do Corpo de Bombeiros Militar do RS (ABERGS) e a Federação das Associações Independentes do RS (FERPM).