Estado cria Sistema de Direitos Humanos com ouvidoria própria

O governador do Estado, Tarso Genro, sancionou na manhã desta terça-feira, no Palácio Piratini, a lei que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos. O Rio Grande do Sul passará, em breve, a contar com uma ouvidoria específica para o tema. O sistema, pioneiro entre os estados brasileiros, tem como objetivo formular e avaliar as políticas públicas em Direitos Humanos, além de encaminhar e apurar denúncias através da ouvidoria. A estratégia é fruto do entendimento de que as ações estão dispersas atualmente, dificultando suas aplicações.

Para o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado, Fabiano Pereira, a sanção da lei não é uma conquista do governo do Estado, mas sim de diversos setores da sociedade civil que lutam por direitos humanos. Segundo ele, o maior desafio, entretanto é colocá-lo em prática. Para Tarso, a importância do sistema é garantir que, mesmo com as trocas de governos, as políticas do setor permaneçam. O governador reconheceu que a maior chaga em direitos humanos no Estado hoje é o sistema prisional, em especial o Presídio Central.

O novo projeto de Direitos Humanos foi elaborado em parceria com o Judiciário Estadual e Federal, Ministério Público, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), OAB e universidades.

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