O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sediou nesta quinta-feira, a partir das 10h, a reunião mensal do Fórum Interinstitucional Carcerário do Estado (FIC). Criado em caráter permanente, a partir de um acordo de cooperação entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, juntamente com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB/RS, o fórum realiza pelo menos uma reunião por mês para debater questões pertinentes ao sistema carcerário gaúcho.
Estiveram presentes na ocasião, como representantes do poder executivo do Estado, a superintendente adjunta da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Deisy Vergara Petrucci, e o secretário adjunto da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, César Rossato.
O desembargador do TJRS Marcelo Machado Bertoluci presidiu a reunião, na presença do juiz-corregedor e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio Grande do Sul (GNF), Dr. Bruno Jacoby de Lamare. Como convidados do FIC, compareceram representantes do Sindicato da Polícia Penal (SINDPPENRS) e do Conselho Regional de Medicina (Cremers).
Morte entre apenados
Na pauta da reunião, as autoridades trataram sobre dois casos recentes de morte entre apenados na Penitenciária de Charqueadas e de Canoas, respectivamente. De acordo com os representantes do poder executivo, ambos os casos ainda estão sob investigação.
No caso da ocorrência de Charqueadas, um apenado ateou fogo em um colchão e faleceu, “provavelmente em decorrência da inalação de fumaça”. Mas, segundo o Secretário adjunto da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, César Rossato, ainda não há como afirmar a motivação do ato. Há uma possibilidade de que o apenado tenha cometido suicídio, porém a investigação ainda está em andamento.
“As providências tomadas foram eficazes para as necessidades dos presos e não houve maiores consequências”, afirmou Rossato.
Um médico representante do Cremers, presente na reunião, questionou sobre o histórico psicológico e comportamental do apenado, de modo que os representantes do poder executivo responderam que ele era atendido pelo serviço de acolhimento social da penitenciária e não houve registro anterior sobre ele. As autoridades não souberam dar mais informações sobre o histórico do apenado.
Já em relação à morte de outro apenado na penitenciária de Canoas, tratada como um suposto homicídio, a superintendente adjunta da Polícia Penal, Deisy Vergara Petrucci, afirmou que o caso continua na corregedoria e aguarda o resultado das perícias realizadas no local. Não foram divulgadas mais informações sobre o caso.
Projetos de melhoria nas penitenciárias
Os representantes do poder público citaram que estão trabalhando intensamente para aumentar a segurança dos apenados e servidores. Dentre os projetos de melhorias encaminhados após as ocorrências citadas acima, estão:
- Retirada de vegetação no entorno da Penitenciária de Canoas: o poder executivo pretende, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, suprimir 15 metros de vegetação no entorno da casa penal, para evitar o arremesso de objetos pelos apenados e para facilitar o monitoramento no local.
- Instalação de telas nas janelas: segundo César Rossato, o departamento de engenharia do poder executivo fez um levantamento sobre as estruturas das principais prisões e desenvolveu quatro modelos de tela, que serão instaladas em todas as casas prisionais do Estado.
Reclamações sobre falta de efetivo
O presidente do Sindicato da Polícia Penal (SINDPPENRS), Cláudio Dessbesell, destacou a falta de efetivo suficiente para atender as penitenciárias no Estado. Segundo ele, algumas vezes fica apenas um servidor responsável pelo Posto de Movimentação da casa penal, que faz a entrada, revista e escolta do preso até a cela.
Ainda de acordo com a liderança sindical, o número de vagas para servidores não acompanhou o ritmo de abertura de novas casas penais e o efetivo tem sido deslocado entre as penitenciárias.
Em resposta, o secretário adjunto César Rossato afirmou que é um compromisso prioritário do governo a ampliação de novas vagas para agentes penitenciários. Rossato disse ainda que pedirá um relatório à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para discutir objetivamente as questões de número e disposição de pessoal.
O juiz-corregedor, Dr. Bruno Jacoby de Lamare, propôs que o tema do próximo encontro do FIC seja o quadro de pessoal das penitenciárias, para responder às questões sindicais.
Visita às Casas Penais e aproximação entre as instituições
Ao final da reunião, o juiz-corregedor, Dr. Bruno Jacoby de Lamare, destacou um projeto recente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que consiste em um programa de visitação às casas penitenciárias do Estado.
De acordo com Lamare, o grupo está construindo um calendário que prevê visitas mensais dos juízes do GNF aos municípios do interior, abrangendo as 10 regiões penitenciárias do estado. O projeto já foi colocado em prática em fevereiro, quando o grupo visitou a 7ª região penitenciária, responsável por presídios e penitenciárias em Caxias do Sul, Canela, Nova Prata, São Francisco de Paula, Vacaria e Bento Gonçalves. A ideia é que cada visita gere ações práticas que seguirão sendo tratadas pelas autoridades de cada região.
Conforme Lamare, as visitas serão feitas sempre em duas etapas, sendo a primeira uma visita presencial para avaliação das condições da casa penal e a segunda uma reunião interinstitucional, incluindo os administradores de casas penais, representantes da OAB e as demais instituições que atuam diretamente em cada região.
“Estávamos sentindo falta de ações que tornassem o GNF mais presente no interior do Estado. Nesse sentido, criou-se um projeto que permitisse visitas no interior do Estado, com o objetivo de presenciar de perto a situação das casas penais e, de outro lado, fazer um esforço de aproximação institucional que envolve um diálogo mais direto entre os juízes do GNF e todos os atores que atuam no interior do Estado”, relatou Lamare.