O Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC) realizou, na quinta-feira, a primeira reunião do ano, no 12º andar do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, membros do FIC e convidados. A reunião foi conduzida pelo Juiz-Corregedor e Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF/CGJ, Bruno Jacoby de Lamare, que, em substituição ao Presidente do FIC, Desembargador Marcelo Machado Bertoluci, saudou todos os presentes e destacou os temas da pauta.
Entre os principais assuntos discutidos, destacaram-se o fornecimento de medicamentos aos presos e o credenciamento das equipes de atenção primária prisional pelo Ministério da Saúde. Também foram abordadas a proposta de demolição de parte dos prédios do Instituto Psiquiátrico Forense, a apresentação do Núcleo de Assessoramento em Execução Penal do Ministério Público e o projeto Calendário Anual de Inspeções do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/CGJ).
Durante a reunião, foi retomado o debate sobre os problemas já identificados no fornecimento de medicamentos aos presos do Complexo Prisional de Charqueadas, além da apresentação das últimas informações sobre possíveis respostas do município quanto à regularização desse atendimento. Outro tema discutido foi a necessidade de avanço no credenciamento das equipes de atenção primária prisional junto ao Ministério da Saúde, com ênfase na importância de garantir assistência contínua nas unidades prisionais. As próximas etapas para o acompanhamento dessas questões serão discutidas em futuras reuniões.
A reunião abordou também os avanços nas investigações sobre a segurança no sistema prisional, conduzidas pela Corregedoria da Polícia Penal em colaboração com a Polícia Civil. O Superintendente da Polícia Penal do Estado, Mateus Schwartz dos Anjos, e o Corregedor-Geral da Polícia Penal, Rafael Schwengber Gierme, apresentaram atualizações sobre o caso do homicídio ocorrido na Penitenciária de Canoas 3, destacando o trabalho das equipes envolvidas e ressaltando a complexidade e a natureza sigilosa do processo.
O Coordenador do GMF, Bruno de Lamare, destacou que a investigação avançou consideravelmente nos últimos meses, permitindo a conclusão de várias etapas. No entanto, alguns procedimentos ainda são necessários para a conclusão do inquérito, como as perícias técnicas. Ele informou que uma das principais perícias foi realizada na última semana e está em análise, aguardando os resultados para embasar as próximas ações.
Em seguida, o Juiz-Corregedor Bruno de Lamare enfatizou a importância da transparência e da avaliação conjunta das unidades prisionais. O magistrado propôs que as instituições envolvidas analisem os relatórios de inspeção antes de tomar novas decisões. Ele também destacou que a Polícia Civil deverá apresentar esclarecimentos formais, por escrito, dentro de 15 dias, para subsidiar as discussões, e sugeriu que se solicitassem os relatórios de inspeção já realizados nas unidades. “Com base na análise desses documentos, poderemos avaliar se será necessário organizar uma visita conjunta de todas as instituições às unidades, sem prejuízo de que cada entidade, conforme achar conveniente, realize as verificações presenciais que considerar pertinentes”, afirmou Lamare.
IPF
O grupo também discutiu a proposta de demolição de parte dos prédios do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). Bruno de Lamare comentou sobre a decisão do Juiz Sidney Brzuska, datada de 20/1/25, que questionou a demolição de parte do IPF, realizada sem comunicação prévia ao Juízo da execução. Durante uma visita ao local, foi constatado que a unidade ainda abriga 78 pacientes. Por isso, foram solicitados esclarecimentos sobre a obra.
O Superintendente da Polícia Penal do Estado, Mateus Schwartz, lembrou que, apesar dos esforços, o prazo para a interdição total do Instituto Psiquiátrico Forense foi prorrogado até 31/12/2026. Nesse contexto, ele discutiu a perspectiva de utilização futura das instalações atualmente ocupadas pelo IPF, mencionando procedimentos realizados, como o levantamento das condições das estruturas físicas e o acúmulo de materiais em processo de descarte.
Ele também destacou as discussões sobre a estrutura do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), que possui área suficiente para atender às necessidades da instituição, especialmente na parte atualmente não utilizada. Schwartz esclareceu que, no momento, não há um cronograma definido sobre o que será demolido ou preservado no IIPF. A empresa contratada está elaborando um projeto modular para a nova sede da Polícia Penal, sendo o terreno do IPF o único disponível em Porto Alegre. No entanto, ele garantiu que nenhum paciente ficará sem atendimento e que qualquer intervenção será comunicada ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, que têm acompanhado as mudanças.
Por sua vez, a Administradora do IPF, Grasiele Costa Schmaltz, enfatizou a prioridade no cuidado aos pacientes do IPF e garantiu que qualquer obra ou reforma levará em consideração o bem-estar deles. “No IPF, sabemos da importância do nosso trabalho, especialmente no atendimento aos pacientes, que são nossa prioridade. Em relação às reformas ou mudanças na estrutura, temos a garantia de que os pacientes serão sempre priorizados”, afirmou. Grasiele reforçou que, até o momento, os estudos sobre possíveis intervenções ainda não resultaram em decisões concretas. “O que temos hoje, como explicou o Superintendente, são apenas estudos. Não há nada definido ainda, especialmente sobre as demolições”, explicou.
Sobre a transferência, Grasiele mencionou que a mudança será benéfica, proporcionando melhores condições de atendimento. “Atualmente, temos quatro mulheres no IPF, em um espaço um pouco afastado do setor administrativo e das áreas de assistência. Com a realocação, elas terão uma estrutura mais adequada e integrada. Isso, acredito, contribuirá para a saúde mental delas, já que hoje estão relativamente isoladas.”
O Juiz-Corregedor Bruno de Lamare agradeceu as explicações e reiterou que, independentemente das obras no IPF, os direitos dos pacientes serão respeitados. “Fiquei particularmente satisfeito em saber que, mesmo com as possíveis obras, a prioridade será sempre a vida dos pacientes. Em nenhuma hipótese haverá qualquer restrição indevida aos direitos dos internos”, afirmou de Lamare.
A representante do Programa Fazendo Justiça (CNJ-PNUD), Camila Belinaso de Oliveira, se colocou à disposição para esclarecer o andamento das discussões sobre a política de desinstitucionalização, ressaltando a importância do acompanhamento contínuo da Resolução 487.
Na sequência, a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Polícia Penal, Rita Graciele Leonardi, agradeceu ao Juiz-Corregedor Bruno Jacoby e destacou os avanços, desde 2023, na colaboração entre Polícia Penal, Secretaria Estadual de Saúde, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para fortalecer a política de saúde mental e o suporte às unidades especializadas.
A Promotora de Justiça Alessandra Bastian Moura da Cunha reforçou seu compromisso com o diálogo institucional, apontando desafios na oferta de vagas hospitalares para pacientes psiquiátricos. Destacou que, apesar dos avanços, ainda há dificuldades em garantir assistência adequada aos 76 pacientes restantes, especialmente diante da limitação de leitos psiquiátricos no sistema público. Ela também mencionou a evolução do Núcleo de Execução Penal, ressaltando que a iniciativa busca melhorar a comunicação e a articulação entre os profissionais. Desde sua criação, foram estabelecidas reuniões bimestrais e um grupo de trabalho focado no regime semiaberto e na mediação estrutural, analisando a realidade de cada região para aprimorar a gestão do sistema.
Já o Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre Thiago Notari Bertoncello enfatizou a necessidade de colaboração entre todas as instituições para desenvolver um programa eficaz e sustentável. Ele concordou com a Promotora sobre a importância da conciliação e do diálogo interinstitucional, ressaltando que a solução não depende de um único órgão. Também reforçou a importância da discussão sobre o modelo de residência terapêutica e convidou os envolvidos a participarem das audiências de mediação, destacando a necessidade de trabalho conjunto para uma solução efetiva.
A Delegada Nadine destacou a urgência de discutir as condições de trabalho dos servidores da Polícia Penal, uma preocupação crescente que tem sido compartilhada por colegas e parlamentares. “Talvez a demolição seja necessária para criar um espaço adequado, mas temos um problema urgente que precisa ser um dos pontos focais dessa discussão”, afirmou a delegada, evidenciando os impactos das condições precárias no sistema carcerário e na polícia penal para o trabalho dos servidores.
Também participaram da reunião a Juíza-Corregedora, integrante do GMF, Carla Fernanda de Cesero Haass, o Secretário da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Cordeiro Viana, o Secretário Adjunto César Atílio Kurtz Rossato, (participação virtual), a Defensora Pública, Mariana Py Muniz, a Promotora de Justiça Alessandra Bastian Moura da Cunha, representando a OAB/RS (participação virtual), Rodrigo Rosa.
Como convidados para compor a mesa, a Deputada Delegada Nadine, a Diretora do Departamento de Tratamento Penal da Polícia Penal, Rita Graciele Leonardi, Superintendente da Polícia Penal do Estado, Mateus Schwartz dos Anjos, o Corregedor-Geral da Policia Penal, Rafael Schwengber Gierme, a Administradora do Instituto Psiquiátrico Forense, Grasiele Costa Schmaltz. E os convidados Nilton Ribeiro de Caldas, Presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, Eduardo Secchi, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH, representando a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS estavam a Coordenadora Jurídica, Ana Paula Ziulkoski e a Assessora Juridica, Paola Schafer, pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - SINDSEPE/RS, a Diretora, Aurélia Alves, pelo Programa Fazendo Justiça (CNJ-PNUD), Camila Belinaso de Oliveira, os representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do RS – CREMERS, Conselheira Silzá Tramontina e o membro da Câmara Técnica de Psiquiatria, Helvio Carpim Correa.
Também estavam pela Assessoria de Relações Públicas da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Renata Gabert de Souza, a Conselheira do Conselho Regional de Medicina do Estado do RS – CREMERS, Silzá Tramontina e o membro da Câmara Técnica de Psiquiatria, Helvio Carpim Correa, a Superintendente Adjunta da Polícia Penal Deisy Vergaro Petrucci, Diretora do Departamento de Políticas Penais, Cátia Lara Martins, Diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP), Anderson Prochnow, Sindicato da Polícia Penal, Nívea Carpes e José das Neves, servidora Assessora do Juiz de Direito Alexandre Pacheco Marina Marques e Assessora da Deputada Nadine, Andressa Vicentini e pelo Gabinete do Des. Marcelo Machado Bertoluci, a servidora Mariana Engers.
A próxima reunião será no dia 6 de março.
Sobre o FIC
Instituído em 2011, em caráter permanente, por meio de um Acordo de Cooperação, o Fórum Interinstitucional Carcerário reúne representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RS. As reuniões também contam com a participação de membros do Conselho Regional de Psicologia, do Programa Justiça Presente do CNJ e do Conselho Regional de Serviço Social.