Familiares de apenados protestam pelo quarto dia seguido contra restrição de visitas
Grupo se concentra em frente ao Palácio Piratini, onde o trânsito está bloqueado
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Por conta da nova Instrução Normativa 14/2023, que padroniza as visitações nos estabelecimentos prisionais de todo o Rio Grande do Sul e restringe a entrada de recém-nascidos nas penitenciárias, familiares de apenados mantêm mobilização nesta quinta-feira em frente ao Palácio Piratini. O grupo protesta pelo quarto dia seguido contra as medidas adotadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para visitações nos estabelecimentos prisionais de todo o Rio Grande do Sul.
A deputada Luciana Genro (PSol), que integra a Comissão Permanente de Direitos Humanos (CCDH), tratou do tema da nova instrução normativa em debate na comissão. Conforme Luciana, familiares de apenados questionam as medidas e cobram diálogo do governo do Estado. Eles estão tornando a vida dos familiares mais difícil, obrigando-os a usar determinado tipo de roupa, de cor, com modelos de roupas que acabam onerando as famílias, que precisam adquirir as roupas. “Elas também vão ter que andar pela cidade com uma roupa que vai acabar sendo identificada como familiar de preso”, afirmou.
Conforme a Susepe, no regramento anterior havia a proibição de determinadas cores. No atual, optou-se por identificar as cores permitidas. Segundo a Susepe, a uniformização neste item é “fundamental para diferenciar visual e rapidamente visitantes de apenados e servidores”. Segundo Luciana, outro ponto questionado por familiares de apenados é a redução do tamanho do pote de comida permitido para ingressar nos estabelecimentos prisionais, a diminuição da frequência das visitas e a restrição para visitas de filhos de presos menores de um ano. “Outra coisa estranha é a proibição do acesso das mulheres que estiverem molhadas. Se pegarem chuva, não podem fazer visita”, criticou.
Nesta quinta-feira, uma comitiva da CCDH, liderada pela presidente deputada Laura Sito (PT) vistoriou as dependências da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC) e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). O objetivo é apurar denúncias recentes de violação de direitos humanos e a situação da greve de fome dos apenados recebidas através da CCDH.
O governador Eduardo Leite disse que recebeu representações, manteve o diálogo, mas que "não haverá concessões ao crime". O tucano se manifestou durante a coletiva de divulgação de índices criminais, realizada nesta quinta-feira. Leite citou investimentos no setor de cerca de R$ 500 milhões e a construção do novo presídio Central. "O governo respeita a legislação e os Direitos Humanos, mas age com rigor no enfrentamento à criminalidade, o que envolve o sistema prisional", defendeu.
No mesmo evento, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, falou sobre as denúncias de descumprimento dos Direitos Humanos. "Os motivos anunciados não foram encontrados neste momento", disse.
