Familiares de apenados voltam a protestar contra normativa que restringe visitas
Medida padroniza as visitações nos estabelecimentos prisionais de todo o Rio Grande do Sul
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Pelo segundo dia seguido, familiares de apenados protestaram nesta terça-feira em frente ao Palácio Piratini contra a nova Instrução Normativa 14/2023, que padroniza as visitações nos estabelecimentos prisionais de todo o Rio Grande do Sul e restringe a entrada de recém-nascidos nas penitenciárias. Com cartazes exibindo mensagens como “visita dos filhos, sim” e “filhos de presos têm pai”, pela manhã o grupo ocupou a avenida Duque de Caxias, no Centro Histórico, e interrompeu o trânsito na região.
Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CCDH), a deputada Laura Sito (PT) recebeu relatos sobre a greve de fome no sistema prisional gaúcho. Segundo as familiares, agentes penitenciários proibiram a entrada de alimentos, recolheram os que já estavam no local e, ainda, retiraram colchões das celas. Conforme as familiares, há relatos de agressões físicas e uso inadequado de gás lacrimogêneo.
“É preciso verificar quais são as condições de encarceramento oferecidas pelo RS e quais as motivações para a retirada de direitos básicos dos apenados”, afirma a parlamentar. A comissão oficiou a Susepe e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo para solicitar informações e providências para a melhor solução do problema.
Em nota, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informa que a nova Instrução Normativa 14/2023 padroniza as visitações nos estabelecimentos prisionais de todo o Rio Grande do Sul. E busca garantir maior proteção aos visitantes e, ao mesmo tempo, evitar o controle das organizações criminosas nestes locais. Conforme a Susepe, um dos pontos levantados pelos manifestantes refere-se às cores das roupas.
“No regramento anterior, havia a proibição de determinadas cores. No atual, optou-se por, ao contrário, identificar as cores permitidas. A uniformização neste item é fundamental para diferenciar visual e rapidamente visitantes de apenados e servidores”, destaca. A Susepe informa que a entrada de recém-nascidos nas penitenciárias foi restringida para proteger os bebês de até seis meses, justamente os mais expostos a doenças, por não estarem ainda com o ciclo vacinal completo.
“Em integração total com as demais forças de segurança, a Susepe age para garantir o devido cumprimento de pena de restrição de liberdade no sistema prisional e enfrentar, sempre que necessário, as ameaças do crime organizado. Porque, ao fim, o que estará em jogo, invariavelmente, é a segurança de todos”, conclui a nota.
