A auditoria-fiscal do trabalho no Rio Grande do Sul flagrou, um caso alarmante de trabalho infantil, envolvendo um adolescente de apenas 12 anos em um ateliê de calçados na cidade de Rolante. A inspeção, realizada pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT), constatou que o adolescente estava trabalhando em jornada habitual de quatro horas diárias, ao lado de sua mãe, que exercia a função sem registro formal e recebia indevidamente o benefício do seguro-desemprego.
Este caso é um reflexo de uma prática recorrente nas pequenas e médias fábricas da região, que abastecem as grandes indústrias calçadistas. A fiscalização identificou não apenas o trabalho irregular de adolescentes, mas também uma série de outras infrações trabalhistas, como a falta de registro formal de trabalhadores e a utilização indevida do seguro-desemprego.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é proibido o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Além disso, a legislação é clara ao vetar atividades perigosas, insalubres ou prejudiciais ao desenvolvimento físico, moral ou social dos adolescentes, como ocorre em casos envolvendo exposição a produtos químicos, como cola com solventes orgânicos, utilizada nas atividades de fabricação de calçados. No caso encontrado, o adolescente estava em risco, trabalhando sem proteção adequada, o que viola as normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho.
A Inspeção do Trabalho determinou o afastamento imediato do adolescente, com o acompanhamento do Conselho Tutelar, e a regularização das condições de trabalho dos demais funcionários do estabelecimento. Durante a operação, outros dez trabalhadores adultos foram formalmente registrados, e diversas medidas corretivas foram adotadas para melhorar as condições de trabalho e combater o trabalho infantil na região.
Este trabalho de fiscalização integra um projeto desenvolvido em 2024 pela auditoria-fiscal do trabalho, que envolveu a inspeção de ateliês de calçados em Rolante e Riozinho, áreas reconhecidas por sua inserção na cadeia produtiva calçadista. O objetivo foi identificar práticas irregulares, como o trabalho infantil, o uso indevido do seguro-desemprego e a falta de reconhecimento formal dos direitos trabalhistas. A fiscalização contou com o apoio das entidades sindicais locais, preocupadas com a situação da mão de obra não registrada e com os impactos do trabalho infantil.
A fiscalização revelou a necessidade urgente de intensificar a conscientização sobre os direitos dos trabalhadores, especialmente os adolescentes, e de promover programas de aprendizagem profissional metódica. O mercado calçadista, essencial para a economia do estado, deve se adequar às normas e garantir a qualificação dos jovens para o trabalho, além de preservar a imagem do setor no mercado internacional, que cada vez mais exige a erradicação do trabalho infantil das suas cadeias produtivas.