Governo do RS convoca 59 agentes para efetivo da Polícia Penal
Executivo Estadual também elabora projeto para regulamentar a função
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O governo gaúcho anunciou, nesta terça-feira, o chamamento imediato de 59 novos servidores da Polícia Penal. São 56 agentes penitenciários e três agentes penitenciários administrativos. De acordo com o Executivo Estadual, esse é o limite legal de vagas existentes atualmente.
Ainda segundo a gestão, a partir de janeiro de 2025, a Polícia Penal terá mais 550 vagas para serem preenchidas, devido ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024. O aumento já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Executivo.
A expectativa é que as medidas ainda sejam complementadas com um projeto do governo para regulamentar a Polícia Penal. A proposta ainda está em fase de elaboração.
Mais de R$ 1 bilhão foi investido no sistema prisional gaúcho desde 2019. Nesse período, 3.335 servidores penitenciários foram chamados para integrar a Polícia Penal, que conta com mais de 6 mil servidores.
Na semana passada, o governo assinou os contratos para construção de duas novas casas prisionais em Passo Fundo e São Borja, com capacidade para 800 vagas cada. Juntos, os investimentos superam R$ 150 milhões. Até o final do ano, há a previsão de que sejam assinados também os contratos para obras de novos módulos penitenciários em Rio Grande e Caxias do Sul.
Outra questão é o antigo Presídio Central, que foi demolido. A obra de readequação dos módulos para uma nova unidade está quase concluída, com previsão de inauguração para o primeiro semestre de 2025. Serão 1.884 vagas.
Na última sexta-feira, o governador Eduardo Leite entregou o novo Módulo de Segurança Máxima, localizado no pátio da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), na Região Carbonífera. A unidade já começou a ser ocupada.
Tanto a Pasc quanto o módulo contam com a tecnologia de bloqueadores de sinais. Ao todo, 23 unidades prisionais do Estado receberão os equipamentos similares. Serão priorizados estabelecimentos de municípios em que, nos últimos meses, foi verificada maior ocorrência de crimes violentos letais intencionais, com base nos dados do programa RS Seguro. O valor total do contrato é de R$ 28 milhões.
