Governo do RS pede que CNJ facilite monitoramento de agressores de mulheres
Além do pedido de alteração em resolução do Conselho Nacional de Justiça, Executivo Estadual promete outras medidas de combate à violência contra a mulher
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O governo gaúcho aposta em medidas para reduzir os índices de violência contra a mulher no Estado. O vice-governador, Gabriel Souza, anunciou a entrega de um ofício à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando revisão da resolução 142 do CNJ, para facilitar o monitoramento de agressores que utilizam tornozeleiras. O gestor público explicou a ação nesta quarta-feira, em debate sobre o tema no evento Tá na Mesa, da Federasul.
“Para as forças policiais, em especial delegados de polícia, nós poderíamos ter uma maior facilidade no compartilhamento de dados, a fim de que possamos monitorar melhor e proteger com maior efetividade as mulheres vítimas de violência”, detalhou Gabriel Souza. A mudança na resolução é uma pauta coletiva do Fórum de Vice-Governadores.
Junto ao secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) , Mateus Wesp, o vice-governador anunciou ainda a inauguração de um Centro de Referência da Mulher em Porto Alegre “nos próximos dias”. Segundo Gabriel Souza, 65 municípios já fizeram convênios com o Estado para terem seus CRMs.
Outra novidade deve ser anunciada pelo governador Eduardo Leite na sexta-feira, conforme o vice-governador, Gabriel Souza. Há expectativa pelo início da operação do aplicativo divulgado no ano passado, para monitoramento de agressores com tornozeleira pela polícia e vítimas. Equipes policiais já foram treinadas para atuar com a ferramenta. “Estes monitorados, com medida restritiva a mulheres violentadas, quando vierem a transgredir a área da medida protetiva, o aplicativo sinalizará”, explicou o vice-governador.
Construindo soluções
Durante o evento, a titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, juíza Madgéli Frantz Machado, apresentou dados da Polícia Civil sobre feminicídio no Estado: 109 mulheres foram vítimas desse crime em 2022, 13,5% a mais do que no ano anterior. Quase 80% não possuía medida protetiva. “As medidas protetivas são efetivas. Elas salvam vidas”, destacou a juíza, que coordena o Projeto Borboleta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que há 11 anos atua no combate à violência doméstica, com grupos reflexivos para agressores, apoio às crianças envolvidas e suporte às mulheres vítimas.
Para combater a dependência financeira que essas mulheres têm de seus agressores, a presidente do Conselho da Mulher Empreendedora da Federasul, Simone Leite, afirmou que a entidade apoia a abertura do mercado de trabalho. “A gente têm trabalhado muito pela inserção das mulheres”, contou. Conforme o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, um grupo de trabalho de gestores de Recursos Humanos formado nesta quarta-feira, terá como primeira pauta o que chamou de “ressocialização da vítima”, que acaba excluída da sociedade. “A gente vai tentar costurar o tema nas políticas de responsabilidade social”, disse.
