O Instituto Caminho - Raça e Acesso à Justiça protocolou, na manhã desta terça-feira, uma representação junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) cobrando uma série de providências relacionadas ao caso envolvendo Jonas de Lima e familiares, agredidos durante uma abordagem em uma unidade do Carrefour, no bairro Partenon, em Porto Alegre, em junho de 2024.
Entre os principais pedidos estão o oferecimento de denúncia contra um funcionário do supermercado por crime resultante de preconceito de raça e cor, o desarquivamento do inquérito policial militar que apurou a atuação dos policiais envolvidos, a responsabilização dos agentes públicos e a fiscalização do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela rede Carrefour após o caso de João Alberto Freitas.
A representação também solicita a reparação integral dos danos sofridos pela família, a absolvição da mãe de Jonas e da ex-namroada dele nos processos criminais a que respondem e, por fim, a avaliação da cassação do alvará de funcionamento da unidade onde ocorreu a abordagem, sob o argumento de reiteração de episódios de discriminação racial.
Segundo a advogada criminalista e diretora-executiva do Instituto Caminho, Eduarda Garcia, o documento reúne os desdobramentos jurídicos do caso e tem como objetivo cobrar medidas efetivas por parte do MPRS. "O nosso primeiro ponto é o reconhecimento da permanência e da gravidade do racismo e da violência racial. Também pedimos o oferecimento da denúncia contra o funcionário do Carrefour, o desarquivamento do inquérito policial militar, a responsabilização dos agentes envolvidos e a reparação da família pelos danos sofridos", afirmou.
A advogada também sustenta que a absolvição de Jonas, no fim de 2025, pela Justiça da Infância e Juventude, reforça os pedidos apresentados ao MPRS. Conforme ela, a sentença reconheceu a falta de provas da acusação de furto e aplicou o protocolo de julgamento com perspectiva racial.
Outro ponto destacado pelo Instituto é a cobrança para que o Ministério Público fiscalize o cumprimento do TAC firmado pela rede Carrefour. Na avaliação da entidade, episódios de discriminação racial continuam sendo registrados nas unidades da empresa, o que justificaria a adoção de novas medidas.
O que diz o Carrefour
Após a repercussão do caso, a rede de supermercados se manifestou em nota, reiterando o posicionamento divulgado na época e afirmando que não teve ingerência sobre a abordagem realizada. Confira na íntegra:
"Sobre o incidente ocorrido em loja Carrefour de Porto Alegre dois anos atrás, a empresa reitera o seu posicionamento enviado à imprensa naquele ano (2024). Conforme informado à época, a Brigada Militar foi acionada após a identificação de uma suspeita de furto na loja em questão.
A Brigada identificou e registrou que abaixo do assento de um quadriciclo infantil havia produtos objetos de furto. Toda a abordagem foi conduzida pela Brigada Militar, inclusive, isso fica claro nos vídeos divulgados pela imprensa à época - não houve qualquer contato de colaboradores diretos ou terceirizados da empresa com as pessoas envolvidas.
A empresa acompanha o caso, conduzido pelas autoridades policiais competentes e está à disposição do Ministério Público e demais órgãos para qualquer esclarecimento.”