Foi determinada a interdição parcial do Presídio Regional de Caxias do Sul. A ordem judicial se refere ao alojamento feminino da unidade, que totaliza 91 presas e 96 vagas. A decisão é da juíza da 1ª Vara de Execução Criminal de Caxias do Sul, Joseline Mirele Pinson de Vargas. De acordo com a magistrada, a ocupação do espaço ultrapassa 150%.
A determinação decorre da situação verificada nas últimas inspeções no presídio realizadas pela juíza. Na última inspeção, em uma das celas havia 16 camas para 29 mulheres. Conforme a magistrada, na ocasião, a própria casa prisional manifestou preocupação com a lotação do espaço, em especial em razão da ausência de banheiros nas celas. A ala possui apenas um banheiro coletivo, com três vasos sanitários e três chuveiros, sendo que um deles está em constante manutenção.
"Nas inspeções ocorridas entre dezembro e janeiro deste ano, enquanto tramitava o expediente para a fixação de teto de ocupação, observou-se que a situação de lotação persistia, inclusive tendo as próprias presas referido a dificuldade de convivência no local, naquelas condições", destaca um trecho da decisão.
Segundo a magistrada, o local é um presídio masculino que foi passando por adaptações para recolher as detentas, em uma área separada. Atualmente, a estrutura conta com quatro celas e um total de 64 camas.
No despacho, a magistrada pontuou que em 2016, quando ocorreu o último decreto judicial de interdição da casa prisional, foi determinado teto somente em relação aos presos do sexo masculino, sem deliberação sobre a situação das mulheres no local. Para ela, a inexistência de um patamar máximo de ocupação estaria em desacordo com as normativas da Lei de Execução Penal.
"Justamente por se tratar o Presídio Regional de Caxias do Sul da única cadeia com alojamento para mulheres nesta Regional, funciona como espécie de 'vazão' para o aprisionamento de presas do sexo feminino de toda a Serra gaúcha, acabando por não comportar a demanda", destacou a Juíza.
O presídio, no bairro Sagrada Família, na BR 116, é o único que possui um alojamento destinado a mulheres na região. A interdição proíbe o ingresso de presas, após o preenchimento das 96 vagas. Segundo a medida, as novas detentas devem ser enviadas para alas femininas nas unidades de Guaporé, Bento Gonçalves, Nova Prata e Vacaria.