O Juiz de Direito da Vara Criminal de São Gabriel, José Pedro de Oliveira Eckert, recebeu parcialmente, hoje, a denúncia do Ministério Público Estadual (MP) contra o policial militar acusando de matar o integrante do MST Elton Brum da Silva, no dia 21 de agosto deste ano, durante desocupação da fazenda Southall, em São Gabriel.
Para o magistrado, o réu deverá ser processado por homicído simples (pena de seis a 20 anos) e não qualificado (pena de 12 a 30 anos) como indiciou a polícia e denunciou o MP. No entendimento do juiz, o fato de a vítima ter sido alvejada pelas costas e se encontrar desarmada não significa que tenha sido dificultada a defesa do sem-terra, pois colonos e brigadianos estavam em meio a uma “batalha campal”, afirmou. Cabe recurso da decisão no Tribunal de Justiça.
Judiciário recebe denúncia contra suspeito de matar sem-terra em São Gabriel
Magistrado, entretanto, considera que processo deve ser por homicídio simples, não qualificado