A Justiça acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra um agente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) suspeito de mirar um laser contra um helicóptero da Brigada Militar (BM) em Porto Alegre durante uma manifestação. O caso ocorreu em abril deste ano, quando o servidor, em seu horário de folga, subiu ao terraço de seu prédio e mirou a luz contra a aeronave da BM que monitorava uma mobilização. Um outro helicóptero chegou a ser acionado para auxiliar na manobra e também teria sido alvo da luz.
O agente responderá pelo crime previsto no artigo 261 do Código Penal, que considera crime expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea. A pena varia entre dois e cinco anos, mas pode aumentar, pois a ação foi praticada contra dois helicópteros.
A Polícia Civil concluiu o inquérito no final do mês de junho e chegou a indiciar o agente por tentativa de homicídio. No entanto, o Ministério Público descartou esta proposição.
Conforme a investigação, o homem já lançou o laser contra helicópteros em várias oportunidades. No entanto, em 17 de abril deste ano, um dos pilotos da Brigada Militar foi prejudicado após a luz atingir seus olhos, provocando o risco de acidente. O homem foi flagrado por aeronaves no terraço do seu edifício.
Após investigação, a Polícia Civil identificou e prendeu o suspeito. Na residência do homem, foram encontrados dispositivos de laser. A EPTC só deve se posicionar sobre o tema após o final do processo judicial.
Justiça aceita denúncia contra agente da EPTC que usou laser contra helicópteros
Homem mirou duas aeronaves durante manifestação em Porto Alegre