Justiça amplia prazo para RS providenciar novas vagas no sistema prisional

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, nesta segunda-feira, a ampliação do prazo para o governo de José Ivo Sartori providenciar novas vagas no sistema prisional no Estado. A decisão do desembargador Sérgio Luiz Grassi atende pedido do Palácio Piratini e amplia para até 31 de agosto a suspensão da decisão que determinava a condução coercitiva do secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, para assinatura do termo circunstanciado. Assim como bloqueio de bens, em decorrência do decumprimento de ordem judicial de outubro de 2017, quando proibia a permanência de presos nos Centros de Triagem da Cadeia Pública de Porto Alegre por mais cinco dias.

Segundo o desembargador, a data coincide com a previsão da conclusão da obra e a abertura da Cadeia Pública II em Porto Alegre. Ele acrescenta ainda que permanece inalterada as condições impostas na liminar anterior relativas à manutenção de presos nos albergues da Cadeia Pública que não deverá ultrapassar o limite da capacidade de oito presos por cela e o que o tempo de permanência de cada um deve respeitar o prazo de 20 dias.