Justiça arquiva inquérito da morte de policial civil em Pareci Novo

A Juíza de Direito Priscila Gomes Palmeiro, da 1ª Vara Criminal de Montenegro, atendeu a pedido do Ministério Público e determinou o arquivamento parcial dos inquéritos que apuram a responsabilidade pela morte do policial civil Leandro de Oliveira Lopes, 30 anos, ocorrida na manhã de 2 maio do ano passado no interior de uma propriedade na ERS 124, na localidade de Matiel, no município de Pareci Novo. A magistrada disse que todos os indícios são de que o tiro fatal partiu de um dos agentes envolvidos em uma operação de captura de um foragido envolvido com o narcotráfico. O criminoso e um cúmplice, que após confronto conseguiram fugir por um matagal, seriam presos semanas depois e foram indiciados. "Pelos relatos presentes nos autos, os réus estavam munidos de armas curtas, atiraram de uma região mais elevada do terreno e estavam de frente para os policiais", descreveu, observando que a bala que matou o policial civil penetrou pelas costas e de baixo para cima. Dois dias depois do fato, a Polícia Civil já não descartava a hipótese de "fogo amigo". A vítima trabalhava no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Canoas. 

Com base nesse cenário e em reproduções simuladas, a magistrada concluiu que a fatalidade decorreu "única e exclusivamente" da ação policial, que "inaugurou nova cadeia causal, desbordando do desdobramento natural dos disparos supostamente efetuado pelos réus". Segundo os autos, oito agentes portavam fuzil calibre 5.56 no momento da ação e com esse armamento efetuaram 85 disparos. Quanto à possível responsabilização de algum agente participante da operação, a magistrada a afastou hipótese dizendo que a autoria do disparo de fuzil não foi identificada. "A prova pericial restou inconclusiva diante das intensas deformações acidentais sofridas pelo projétil questionado, impossibilitando a identificação da arma", avaliou. A Juíza de Direito Priscila Gomes Palmeiro destacou ainda que a reprodução dos fatos não conseguiu distinguir nem o local exato e nem o momento em que a bala que atingiu Leandro de Oliveira Lopes foi disparada. 

Pela falta de autoria do tiro, o Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito contra os agentes pela morte do colega e argumentou que o grupo agiu em legítima defesa de terceiro. A juíza, porém, não o acatou. Ela entendeu que o argumento não se legitima tanto por "não se saber em favor de quem o pedido é dirigido, seja por não estarem presentes os requisitos para o reconhecimento da excludente de ilicitude". Em relação aos dois criminosos presos, a Juíza de Direito Priscila Gomes Palmeiro recebeu a denúncia na qual a dupla é acusada por tentativa de homicídio qualificado em 24 vezes, posse irregular de arma de fogo e munição, posse de drogas para consumo próprio e roubo.