Suspenso temporariamente no início de maio, o concurso público destinado ao ingresso no Curso Superior de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul foi retomado após nova decisão judicial. O certame dá acesso à carreira de militares estaduais de nível superior da Brigada Militar, no quadro de Oficiais.
A retomada do calendário normal dos concursos foi anunciada pelo Departamento Administrativo da BM, diante da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A liminar cassada havia sido ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), sustentando que o edital violaria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, especialmente ao prever o ingresso direto no posto de Capitão, contrariando a exigência legal de ingresso inicial como cadete, seguida de progressão hierárquica na forma estabelecida pelo novo diploma federal.
Na recente decisão, o desembargador relator, Francesco Conti, sustentou que, em respeito ao pacto federativo, cabendo a cada ente subnacional adequar sua estrutura hierárquica de postos e graduações.
Assim, atendendo ao agravo de instrumento interposto pelo Estado, foram suspensos os efeitos da tutela de urgência e fica assegurado o calendário do concurso.