Justiça libera mais de R$ 4,9 milhões para vítimas no Caso Dal Agnol

O Juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., da 4º Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, determinou a liberação de R$ 4,9 milhões aos credores do réu Maurício Dal Agnol, que se encontram habilitados, com penhoras, perante aquela unidade judicial. Essas habilitações decorrem de pedidos em processos individuais.

Os pagamentos derivam da remessa de valores pertencentes ao Advogado e beneficiarão 13 pessoas, chegando ao número 92 da lista de credores, num total de mais de 600 já catalogados (com decisões transitadas em julgado). Com essa liberação, já foram pagos mais de R$ 32 milhões às vítimas.

A liberação dos valores será realizará diretamente pela Vara Cível, segundo as regras e a lista de antiguidade já fixadas nas decisões anteriores, especialmente nos autos do processo n° 5002140-91.2023.8.21.0021, criado para unificar e organizar o pagamento das vítimas.

Para obter os créditos, os Advogados dos credores deverão formular seus pedidos por petição para o e-mail (frpasfundoccc@tjrs.jus.br ), com o ASSUNTO "PEDIDO ALVARÁ – CREDOR MAURÍCIO DAL AGNOL". Nos pedidos, deverá constar:

Procuração atualizada (menos de 30 dias), assinada pelo credor e com poderes especiais para sacar o alvará no processo envolvendo Maurício Dal Agnol

Identificação do número originário de onde vem o crédito requerido

Certidão de trânsito em julgado da impugnação ao cumprimento de sentença, ou sua inexistência

Certidão negativa de penhora no rosto dos autos do processo de origem (do qual emana a ordem de penhora/pagamento)

Conta bancária para recebimento dos valores

Na decisão, o magistrado reforça que cada credor deve buscar bens para satisfazer seu crédito em cada processo individual. Ainda, informa que novos pagamentos só acontecerão se houver remessa de dinheiro pertencentes ao devedor, em juízos de colaboração, o que é imprevisível. Caso haja novos valores, eles serão liberados daqui há 6 meses aos credores da lista já habilitados.

Dal Agnol é acusado de desviar dinheiro de clientes em ações judiciais e responde a milhares de ações cíveis e criminais.