A decisão foi tomada pela Juíza de Direito Adriana da Silva Ribeiro, em substituição no Juizado de Fiscalização de Presídios da Região Metropolitana de Porto Alegre. A VEC não liberou, porém, a Casa do Albergado Padre Pio Buck de Porto Alegre e Colônia Penal Agrícola Gal. Daltro Filho - CPA de Charqueada.
O motivo da interdição havia sido o descumprimento de ordens judiciais relativas à transferência de presos do regime fechado para o regime semiaberto e aberto devido a superlotação dos albergues. Nos dois albergues que permanecem interditados, as exigências da Justiça não foram cumpridas pela Susepe.
A partir desta terça, os presos primários de novo ingresso (sem passagem pelo sistema prisional) dos regimes aberto e semiaberto devem ser recolhidos somente no IPC, CASM, IPMD e Patronato Lima Drumonnd, considerando que, desde dezembro de 2010, se decidiu pela mudança de perfil dessas casas prisionais, passando a acolher somente presos trabalhadores.
