Justiça proíbe entrada de novos presos na Penitenciária de Charqueadas

Justiça proíbe entrada de novos presos na Penitenciária de Charqueadas

Decisão só deve ser alterada após o detalhamento de melhorias realizadas pelo governo

Rádio Guaíba

Justiça proibiu entrada de novos presos na Penitenciária Estadual de Charqueadas

publicidade

Após constatar que houve piora significativa na Penitenciária Estadual de Charqueadas, a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, proibiu a entrada de presos novos no local, a partir desta quarta. Segundo a decisão, a medida vale até que a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e o Estado “sejam capazes de pronunciar as mínimas condições em limpeza e alimentação adequada”.

Além disso, as celas destinadas para o isolamento dos presos devem ser esvaziadas, em até cinco dias, para serem colocadas em condições de receber presos novos. Segundo a juíza, “não há as mínimas condições de salubridade”.

Sonáli afirmou, em nota, que a penitenciária está interditada desde 2012 com um limite de entrada de presos no local, sempre e quando houver a saída, respeitando o teto máximo então estabelecido. Segundo a nota, a juíza esteve novamente em inspeção na penitenciária, ontem, e constatou “que as péssimas condições relatadas desde 2012, que ocasionaram a interdição daquela penitenciária, são ainda visíveis e estão piores”.

Apesar da alegação da falta de recursos públicos, a juíza também determinou que a superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, o governador José Ivo Sartori e o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, informem, no prazo máximo de dez dias, as medidas que forem tomadas para melhorar as condições do local, sob pena de serem remetidas cópias da decisão ao procurador-Geral da República para análise do caso e oferecimento de denúncia.

O que disse a Susepe

Em nota, a Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe) confirmou que vai acatar a decisão judicial e garantiu estar trabalhando para resolver um quadro de superlotação histórico na unidade. Confira o comunicado na íntegra:

Em relação à interdição na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) esclarece que:

1 – A decisão judicial será acatada. Para tanto, a Susepe vem adotando medidas para solucionar os problemas históricos e permanentes de superlotação na PEC.
2 – No momento não temos vagas disponíveis. Uma das razões da lotação é o aumento significativo de mandados de prisões desde 2015.
3 – O governo do Estado acelera a abertura de novas vagas na Região Metropolitana.
4 – Vamos remanejar apenados conforme forem surgindo vagas nos estabelecimento prisionais, haja visto que a superlotação se agrava em função das interdições de casas prisionais da Região Metropolitana.
5 – São três casas que já atingiram o teto máximo de lotação e duas penitenciárias interditadas por problemas estruturais.
6 – Em um primeiro momento, a Engenharia Prisional da Susepe busca alternativas para o tratamento de esgoto a fim de reduzir problemas apontados na interdição.
7 – A Susepe esclarece ainda que não há falta de alimentos no estabelecimento prisional e todas as refeições são servidas regularmente.


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895