A Justiça determinou que o Estado realize, em até 20 dias, intervenções emergenciais e estruturais na rede elétrica da Penitenciária Estadual de Sant’Ana do Livramento, após a constatação de risco de choque elétrico, incêndio e morte na unidade.
A decisão liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e também exige a comprovação da regularização por meio de laudo técnico. Em caso de descumprimento, está previsto o bloqueio de verbas públicas.
Conforme o processo, a medida se baseia em um conjunto de provas que apontam a precariedade da rede elétrica do presídio. Um parecer técnico da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) classificou a situação como “crítica”, com múltiplas irregularidades e risco à integridade de pessoas custodiadas, policiais penais e demais frequentadores.
Segundo o promotor de Justiça Tales de Almeida Schmitz, o caso já era de conhecimento do Estado. “O próprio Estado reconheceu a gravidade do problema em documentos administrativos, sem, contudo, adotar medidas efetivas ao longo de anos de tramitação interna”, afirmou.
A decisão também leva em conta a superlotação da unidade, projetada para 132 detentos, mas com número superior de custodiados, o que aumenta a demanda elétrica e potencializa o risco de acidentes, conforme a decisão.
Inspeções realizadas pelo Ministério Público identificaram, ainda, a ausência de plano de prevenção contra incêndio e de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, reforçando o cenário de vulnerabilidade estrutural.