O projeto-piloto de humanização do atendimento às vítimas foi lançado na tarde desta quinta-feira, na Promotoria de Justiça Regional do Paternon. O documento assinado pela promotora de Justiça Ivana Huppes Ferrazo e do juiz Fábio Vieira Heerdt, é um protocolo de cooperação interinstitucional para o início dos trabalhos, dedicado inicialmente à região abrangida pela promotoria. No projeto, estão cadastradas 40 vítimas de crimes cometidos no segundo semestre de 2017. A maioria dos casos é relativo a roubo a pedestres, veículos, transporte coletivo e cargas.
A iniciativa prevê um contato preliminar com as vítimas, seja por carta ou telefone, para informar sobre a existência do projeto. Além do atendimento jurídico, elas receberão informações sobre o trâmite do processo judicial e orientação sobre as audiências. Na promotoria do Paternon será disponibilizado um espaço físico para círculos de justiça restaurativa de suporte e apoio às vítimas, que serão realizados todas as quintas-feiras.
A intenção do projeto é, também, identificar as necessidades das vítimas e seu encaminhamento a serviços de saúde – inclusive de saúde mental – e assistência social. A partir das necessidades apuradas no curso do projeto, o objetivo é ampliar parcerias com outros órgãos públicos, para melhorar o atendimento às vítimas desde o primeiro contato com o sistema de Justiça. Ainda, o MP fará o encaminhamento do pedido ao juiz criminal de fixação de valor mínimo para a reparação dos danos materiais causados às vítimas, quando apurado o prejuízo.
Conforme Ivana, a iniciativa é uma soma de um trabalho coletivo. Frente a colegas do Ministério Público (MP), juízes, delegados da Polícia Civil, ela agradeceu a contribuição de cada um. Ela diz que o intuito é dar eficiência na atuação do MP e na missão constitucional de promover a notícia. “O projeto vai se delinear ao longo do tempo. Ele surge num desassossego das vítimas e num desejo de ressignificar a vítima pelo sistema criminal”, salientou.
A promotora frisou que o intuito é criar um canal direto à vítima, entender suas necessidades e ampliar a atuação do ministério, “que busca a responsabilização dos acusados, mas também que representa a sociedade – personificada pela vítima.”
O juiz Fábio Vieira Heerdt também assinou o documento e ressaltou o fundamento da dignidade humana, presente na Constituição Brasileira. “Ela é para qualquer ser humano e fica bem palpável nesse projeto. Todos nós, de alguma maneira, maltratamos a vítima durante o processo penal. Agora, com essa iniciativa nós levaremos o fundamento para todas as pessoas”, declarou.
De acordo com o magistrado, será feito um trabalho dentro nas escolas localizadas em zonas de vulnerabilidade para que a violência pode ser prevenida. “Hoje a maioria das vítimas de roubo nós não conseguimos distinguir mais, se estão em uma parada de ônibus ou dentro de um carro importado. Uma vítima disse isso pro réu uma vez. Tu roubastes de mim, eu sou pobre. Mas ninguém escuta.”
Ele salientou que quando surgiu a proposta da promotora, imediatamente ela foi aceita. “Quando vi que estaria sob supervisão do professor Konzen (Afonso Armando) tive a certeza de seu sucesso. Como poderíamos pensar, lá atrás, em um projeto tão inovador desses. Fico muito satisfeito com envolvimento de todos.”
Presente na atividade, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, parabenizou a iniciativa e revelou que esteve em Brasília, na última quarta-feira, entregando um documento com 40 sugestões para o aperfeiçoamento dos meios de investigação, que pela burocracia não permitem uma investigação mais séria e, muitas vezes, não permite a celeridade dos processos. Ele citou a questão do transporte de presos para audiências, sendo que ele poderia ser feito por videoconferência, o aumento de penas em crimes graves, a diminuição de benefícios para que criminosos sem condições de estarem nas ruas sejam soltos, entre outros. Tudo para buscar o fortalecimento do sistema de justiça.
“Hoje estou mais feliz como promotor criminal pela semente que se planta aqui. Eu disse há algum tempo: quero dois projetos e prioridades, um na área de saúde e outro esse programa apresentado aqui, onde precisamos da coparticipação de todos”, declarou. Dallazen destacou que o intuito é atender a vítima, um acolhimento do sistema judicial para aquela que, muitas vezes fica sem orientação.
Lançado projeto de humanização do atendimento a vítimas de crimes em Porto Alegre
Quarenta pessoas estão cadastradas no projeto
