Leia a primeira parte da entrevista com o presidente Lula
3 - As mudanças no Código Florestal, aprovadas em comissão da Câmara com apoio da base governista, vêm gerando polêmica entre ambientalistas e produtores rurais. Seu governo manterá o apoio às mudanças nas demais fases de tramitação do projeto? O governoproporá alterações ao projeto?
Presidente Lula - O Código Florestal é um instrumento legal importante para o desenvolvimento sustentável do nosso país. Mas é preciso ser aperfeiçoado, atualizado, levando em conta novas realidades, como, por exemplo, a diversificação das propriedades agrícolas, sobretudo o avanço e relevância das áreas da agricultura familiar na produção de alimentos. Hoje, 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pelos agricultores familiares. O governo, como resultado do diálogo com setores organizados da agricultura, já construiu uma série de propostas para o cumprimento da legislação ambiental e a regularização dos imóveis rurais. Em novembro de 2009, pouco antes da Conferência de Copenhague, os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente conseguiram chegar a um entendimento sobre quase todos os pontos de divergência, o que resultou no decreto 7.029, de 2009, que criou o programa de regularização ambiental de imóveis rurais, denominado Mais Ambiente.
O que estava relacionado à alteração no Código Florestal, decidimos negociar diretamente no Congresso, porque já havia um projeto de lei tramitando na Câmara. O relator, deputado Aldo Rebelo, já incorporou na proposta várias sugestões do governo. Eu entendo que outros aperfeiçoamentos são necessários e a base do governo vai trabalhar nessa direção. A tramitação do projeto ainda se dará no plenário da Câmara e nas comissões e no plenário do Senado, havendo tempo suficiente para a formação de consenso. Estou convencido de que o Congresso vai chegar a um bom termo, aprovando um projeto que leve em conta tanto a realidade dos produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios, quanto a necessidade de preservação ambiental. Precisamos resguardar compromissos assumidos com metas de redução de emissões, proteção de espécies ameaçadas e ao mesmo tempo ampliação da produção agropecuária. Nós temos cerca de 170 milhões de hectares de pastagens e áreas degradadas ou subutilizadas. Com medidas objetivas podemos usar racionalmente essas áreas, dobrando a produção agropecuária sem derrubar uma só árvore, conciliando produção com conservação da natureza. O aperfeiçoamento do Código tem que se dar na perspectiva da consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável e duradouro.
4 - Que mecanismos o governo federal acionou ou pretende adotar para controlar os gastos com a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil e com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, sabendo-se que uma eventual demora no início das obras necessárias surge como fator inflacionário dos custos devido à urgência com a aproximação dos eventos?
Presidente Lula - Vários órgãos, com a participação efetiva da sociedade civil, estarão de olho nos gastos e no cumprimento dos prazos. Em dezembro, eu assinei dois decretos determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgasse no Portal da Transparência todos os dados e informações referentes à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016, especialmente relativos a investimentos e contratos. Essas informações já estão disponíveis desde maio, quando a CGU divulgou o lançamento de duas páginas na Internet, que podem ser acessadas pelos endereços www.portaltransparencia.gov.br/copa2014 e www.portaltransparencia.gov.br/rio2016. Os sites vão permitir ao cidadão o acompanhamento de licitações, contratos e projetos e também denunciar eventuais irregularidades, incluindo possíveis atrasos na execução das obras. O Ministério do Esporte, que coordena o Comitê Gestor da Copa 2014, formado por 16 ministérios e quatro órgãos públicos, também criou um site para o acompanhamento não apenas das obras, mas de todas as ações necessárias à realização do evento. O objetivo é garantir que os prazos assumidos com a Fifa sejam cumpridos e, ao mesmo tempo, permitir à população, via Internet, acompanhar a aplicação dos recursos públicos. A sociedade, a imprensa e os órgãos de controle vão poder fiscalizar, em tempo real, os investimentos públicos. Em janeiro, o ministro do Esporte, 11 prefeitos e 12 governadores assinaram a Matriz de Responsabilidades, que define as competências de cada ente federativo em relação às iniciativas visando à Copa de 2014. Pelo documento, os eventuais atrasos deverão ser comunicados imediatamente aos demais signatários, assim como as providências tomadas para a conclusão em prazo compatível. Isso vai facilitar o acompanhamento e a solução mais rápida dos eventuais problemas. Quanto aos Jogos Olímpicos, um consórcio formado pelo governo federal, governo estadual e Prefeitura do Rio de Janeiro - a Autoridade Pública Olímpica (APO) - será o responsável pela gestão das obras necessárias ao evento. A APO terá um Conselho de Governança, onde será assegurada a participação de representantes da sociedade civil. O objetivo é abrir espaço para a participação ativa da sociedade na discussão dos projetos e também no controle social dos preparativos da Rio-2016. São iniciativas para dar transparência ao processo e evitar atrasos que possam encarecer as obras ou vir a prejudicar as competições.
5 - Quais são os seus planos políticos para depois de 2010? O senhor voltará como candidato à Presidência da República em 2014 ou em 2018?
Presidente Lula - Veja, o ano de 2014 está tão distante que ainda não apareceu no meu radar. Eu não sei direito nem o que vou fazer daqui a cinco meses, ou seja, a partir do dia 1º de janeiro de 2011. Tenho ideias ainda bastante vagas sobre o assunto. Quero primeiro dar uma descansada, viajar, ficar mais próximo da família. Depois penso em participar das discussões das grandes reformas de que o Brasil precisa, como a Tributária e a Política. Gostaria muito também de levar a experiência acumulada na implementação dos programas sociais aqui no Brasil para países da África e da América Latina. Quanto a 2014, em primeiro lugar, eu acredito que a ex-ministra Dilma Rousseff terá sido eleita e estará no último ano do governo. Ela tem todas as condições para fazer um governo que vai chegar ao final muito bem avaliado e será natural que queira disputar a reeleição. Portanto, vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos.
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Chefe do Poder Executivo nacional conversou com o Correio do Povo