Juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre mantiveram, na tarde desta segunda-feira, a decisão de interditar 14 albergues penais superlotados, dos regimes aberto e semiaberto, na Capital e região Metropolitana. Desde julho, a Justiça exigia que o Estado zerasse o déficit de vagas, antes de permitir que os albergues recebam mais apenados oriundos do regime fechado e beneficiados pela progressão.
Até o dia 6, cerca de 500 detentos seguiam no regime fechado, por falta de vagas, e durante a tarde a Superintendência de Serviços Penitenciários informou ter conseguido vaga para cerca de 150. O prazo para a interdição entrar em vigor já havia sido postergado em 20 e 30 de julho, a pedido do governo. Após a decisão da Justiça, houve reunião na Casa Civil para tentar uma solução para o problema.
Participaram do encontro no Foro Central de Porto Alegre a Juíza de Direito da Vara de Execuções Criminais, Adriana da Silva Ribeiro; o Juiz da Fiscalização dos Presídios, Sidinei José Bruzska; a Secretária-Geral do Governo, Ana Pelini; o Secretário de Segurança Pública do Estado, Edson Goulart; o Superintendente dos Serviços Penitenciários, Mário Santa Maria; e o Promotor de Justiça Luciano Pretto.
Nova reunião deve ocorrer nesta terça-feira
Nesta terça-feira, deve ocorrer uma nova reunião. A VEC admite liberar os albergues em 72 horas, caso a solução apresentada pelo Estado seja satisfatória. A interdição, na prática, permite que presos beneficiados com a progressão de regime possam ser autorizados pela Justiça a ir direto do regime fechado para casa.
Mantidas interdições de albergues em Porto Alegre
Justiça exigia que o Estado zerasse o déficit de vagas desde julho