Ministério Público pode interditar anexo da Casa Albergue Feminino, no Madre Pelletier

O Ministério Público estuda pedir a interdição do Anexo da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, onde ficam 79 detentas do regime semi-aberto. Porém, não haveria nenhum albergue para instalar as presas que progrediriam do regime fechado.

Conforme a promotora da Comissão de Execução Penal, Sandra Goldmann, que fez uma vistoria na última sexta-feira, o ideal seria que o governo do Estado construísse um novo albergue, ou utilizasse algum prédio público abandonado para essa finalidade. A Comissão tem, inclusive, fotografado alguns locais que poderiam servir de albergues. O projeto de execução penal no Rio Grande do Sul, de acordo com ela, deve ser revisto urgentemente. "Se esse é o projeto do governo do Estado, não sei mais o que se deve pensar em termos de execução de pena no Rio Grande do Sul", lamenta a promotora.

O diretor adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Nelson Azevedo, afirma que as presas que estão no Anexo do Madre Pelletier optaram em ficar no local por problemas de relacionamento com outras detentas da Casa Albergue Feminino. Segundo Azevedo, elas estão no local, sem pátio e com péssimas condições estruturais, porque opção. Sobre os problemas na instalação elétrica e falta de chuveiros e vasos sanitários, bem como da dificuldade de instalar um fogão, o superintendente adjunto diz que irá esperar o relatório do Ministério Público para providenciar os reparos.

A ocupação de prédios públicos abandonados é praticamente descartada pela Susepe, porque haveria rejeição por parte dos moradores das proximidades. Azevedo explica que há projetos para a construção de albergues e presídios femininos no Rio Grande do Sul. No entanto, não há previsão de quando isso deve ocorrer.

Em fevereiro deste ano, uma liminar concedida ao Ministério Público obrigava o Estado a construir, em até cinco anos, quase quatro mil vagas no sistema carcerário. Mas a liminar foi caçada. No julgamento de mérito, a Justiça determinou que a resolução fosse acatada, mas o processo ainda tramita no Judiciário gaúcho.

A Casa Civil não fala sobre o assunto, e repassa a responsabilidade à Secretaria de Segurança. Por sua vez, a assessoria de imprensa da pasta afirma que a Susepe é quem deve responder pelo assunto. O superintendente adjunto disse não ter informações sobre o processo judicial. O programa estruturante Cidadão Seguro promete, até 2011, gerar 9500 vagas, com orçamento previsto que supera os R$ 238 milhões. Para o regime aberto e semi-aberto, são 462 vagas.

Situação
"Tem baratas nas camas, a gente dorme com elas. Os ratos sobem pelo ralo. Aqui, tudo é precário", conta uma presa, que está há 48 dias no Anexo do Feminina Madre Pelletier, que é o que o Ministério Público chama de “puxadinho”. Ela contou que a situação no local é insalubre.

Outra detenta chegou no Anexo há cerca de uma semana, depois de passar um ano no regime fechado. Muito pálida, ela diz que não vê o sol desde então. Uma outra apenada contou que, quando recebeu liberação para ir ao médico, passou mal ao chegar na rua, porque não estava mais acostumada a ver a luz do sol.

"Tem fila pra tudo, pra tomar banho, para fazer as necessidades. Tem só um chuveiro, e a gente toma banho que nem pato, porque não tem ralo e o banheiro vai alagando", conta uma apenada que está há quatro meses no albergue. Um ano antes, ela dava entrada na Casa Albergue Feminino, que fica na Avenida Salvador França, e está interditado pelo Ministério Público desde outubro de 2006. Lá, devido a estrutura precária, não entra mais do que 82 presas. Mas, conforme essa detenta, a situação no albergue interditado é melhor do que onde ela está agora.

São 28 apenadas que progrediram de regime e tem direito ao trabalho externo, mas como não conseguem emprego, vivem como se estivessem em regime fechado. Com a diferença de que não vêem o sol, recebem a comida que vem do Madre Pelletier – muitas vezes fria. Há apenas um chuveiro para o asseio de todas, e dois vasos sanitários, que seguidamente entopem. Além disso, pelo ralo sobem ratos e baratas. A limpeza de louças e roupas é feita em um mesmo tanque. Como a instalação elétrica é extremamente frágil, as luzes precisam ser desligadas quando alguém toma banho. Pelo mesmo motivo, não é possível instalar um microondas. Por questões de segurança, também não é permitido o uso de fogão. As apenadas tem de se virar com aquecedores elétricos, conhecidos como “rabo-quente”.

Em novembro de 2006, a Casa Albergue Feminino foi interditada. Em vez de serem sanados os problemas estruturais do local, foi improvisado outro albergue. Para isso, foi utilizada a parte administrativa da Penitenciária Madre Pelletier, na parte frontal do segundo andar, e o local onde era um teatro. No tablado, onde antes havia apresentações artísticas, há seis camas de detentas. Nos camarins, outras tantas. Na platéia, o tapete vermelho e as poltronas acolchoadas deram espaço a outras camas, com cortinas coloridas, que delimitam o espaço de cada apenada.

O teatro é para onde elas retornam depois de um dia inteiro de trabalho, mas o descanso começa na fila do banheiro. Para aproximadamente 50 apenadas, há dois chuveiros. Quando ambos são ligados, a chave da luz cai, e a água fica fria. Essa mesma água é a usada para lavar roupa e louça. Há somente dois vasos sanitários, que seguidamente entopem. A instalação elétrica é precária, mas sustenta o trabalho de ventiladores, que ficam ligados durante o dia para secar roupas e evitar o mofo dos colchões, já que a ventilação e a entrada de luz é insuficiente.