A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu nesta segunda-feira (12) a necessidade de regulamentação das plataformas digitais no Brasil, como forma de ampliar a proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A manifestação ocorreu durante coletiva de imprensa realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre, antes do encontro “Violência Digital e a Proteção de Crianças e Adolescentes”.
Em sua fala, a ministra alertou para os perigos que crianças enfrentam nas redes sociais, muitas vezes sem supervisão adequada. “Por trás de um joguinho inocente ou de um desenho infantil, pode estar um pedófilo ou alguém que vai querer os dados do seu cartão de crédito. É muito grave, nós precisamos tratar a forma com que nós vamos acompanhar nossos filhos, seja ao longo da infância ou adolescência”, pondera.
Durante o evento, a deputada federal Maria do Rosário também reforçou a urgência de ações legislativas. Segundo ela, há um vácuo na legislação brasileira sobre o uso de plataformas digitais e dispositivos por menores de idade. A parlamentar anunciou que articula, com o apoio da ministra, a criação de um grupo de trabalho no Congresso Nacional para tratar do tema, com a possibilidade futura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A ministra destacou, ainda, que o governo federal implementou medidas importantes, como a lei que proíbe o uso de celulares em sala de aula, e lançou um guia sobre uso consciente de dispositivos digitais, voltado a pais, educadores e responsáveis. “O celular tem seu papel, inclusive como recurso de acessibilidade, mas seu uso por crianças pequenas deve ser monitorado e repensado. Não é normal um bebê de oito meses já manipular uma tela", disse.
Macaé ressaltou que em maio, que é o mês de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, o ministério intensifica as ações de conscientização, com foco especial no 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A ministra também falou sobre a atuação do Disque 100 (TICSEN), canal que recebe denúncias de violações contra crianças e adolescentes, e citou a articulação com o Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e a Polícia Federal para responsabilizar os criminosos. “Esses crimes vão de pedofilia a aliciamento de menores e tráfico de pessoas, e ocorrem, muitas vezes, dentro de plataformas que parecem inofensivas”, alertou.
O evento na Ufrgs reúne pesquisadores e especialistas como Daniel Spritzer, Marluci Meinhart, Charles Bittencourt, Vanessa Chiari Gonçalves e Fábio Costa Pereira, que discutem os impactos da violência digital na infância e a responsabilidade de escolas, famílias e Estado diante do avanço da tecnologia.