No primeiro dia de programação oficial da Comitiva do Governo gaúcho na Inglaterra, três questões cruciais para o sistema de Parcerias Público-Privadas (PPP) na área carcerária foram debatidas: quais os riscos da mudança para o Estado, qual a comparação possível entre uma PPP e um sistema totalmente público e qual a diferença entre um sistema de PPP e outro, completamente privatizado.
Num encontro com o representante da Partnerships UK (PUK) - uma empresa inglesa que presta consultoria nos processos de privatização, PPPs e iniciativas de financiamento privado para serviços públicos –, um dos principais itens ressaltados foi o do risco, para o Estado durante a contratação de uma parceria público-privada. O diretor assistente Edward Farquharson explicou que o governo precisa ter, de forma muito clara, o esclarecimento dos custos de um projeto de PPP durante, pelo menos, 25 anos. Isto porque os parceiros privados irão buscar financiamentos em bancos para a construção e para a posterior manutenção das penitenciárias.
“O que acontece (na Inglaterra) é que os bancos - maiores financiadores dos parceiros privados - não querem correr riscos e, se por algum motivo, o parceiro privado enfrenta problemas para atender os itens solicitados pelo governo, deixando de prestar os serviços e de pagar as dívidas com os bancos, a pressão recai toda sobre o governo. Os bancos acabam cobrando do governo a conta do parceiro privado”, destacou Farquharson.
Para evitar esse tipo de problema, o Diretor do Departamento de Captação de Recursos e Parcerias Público-Privadas da Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão, Charles Schramm, frisou que o Governo gaúcho pretende impôr cláusulas contratuais ao parceiro privado que permitam ao Executivo avaliar, mensalmente, o desempenho do parceiro privado. “Se alguma das cláusulas for descumprida por determinado tempo, o Executivo pode tomar para si administração do complexo prisional e suspender o pagamento do parceiro privado”, ressaltou.
Conforme Farquharson, houve na Inglaterra um problema com uma prisão destinada a jovens. Durante auditoria feita no ano de 2003, o órgão responsável pelo controle das PPPs na Inglaterra concluiu que o parceiro privado não estava cumprindo todos os itens previstos em contrato (que envolvem educação, saúde, atividades para prevenir a reincidência dos presos, entre outros). Por isso, o Estado teve que tomar a administração do presídio por seis meses – até o parceiro privado se reorganizar e retornar ao projeto.
Outra questão levantada pelo diretor assistente da PUK é a diferença entre privatização e parceria público-privada: “Dentro da PPP, a responsabilidade por um serviço não é transferida para o setor privado, o que acontece na privatização. Por exemplo, se você privatiza o serviço de telefonia, quando o consumidor tem um problema, ele precisa reclamar à operadora. Mas, se ele encontrou algum defeito no sistema de saúde, gerido por uma PPP, ele não reclama ao diretor do hospital e, sim, ao órgão público de saúde (secretaria, ministério)”, exemplificou.
A Inglaterra conta, hoje, com 83 mil presos. No entanto, o sistema prisional tem capacidade, oficialmente, para receber 75 mil. A superlotação é uma realidade, tanto do sistema público, quanto do público-privado. Atualmente, 80% das celas estão acima da capacidade.
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