O estudo do Ministério Público deve ser remetido ao juiz de fiscalização dos presídios e titular da Vara de Execuções Criminais, Sidnei Brzuska, que irá decidir se reabre ou mantém fechadas as estruturas. Ele decretou a interdição, em fevereiro, porque foram descumpridas, por falta de vagas, cerca de 400 decisões judiciais para que presos do regime fechado progridam para o semiaberto, somente em janeiro. Em fevereiro, o superintendente da Susepe, Gelson dos Santos Treiesleben, havia dito que seria possível abrir, a curto prazo, 260 vagas.
A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre decidiu, em 28 de janeiro, que todos os albergues do regime semiaberto sob a jurisdição do órgão ficariam interditados. A medida entrou em vigor em fevereiro e atinge oito casas prisionais em Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Canoas, Charqueadas e Venâncio Aires.
