O Ministério Público vai recorrer da decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que absolveu uma ré que apresentou, como prova de defesa, uma carta psicografada. Para a procuradora de Justiça Irene Soares Quadros, o material não pode ser considerada prova judicial no processo. O caso deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
Em 2003, Ercy da Silva Cardoso foi morto a tiros na localidade de Itapuã, em Viamão. Foram acusados como autores da morte Iara Marques Barcelos e Leandro da Rocha Almeida. No processo foi juntada uma carta psicografada como prova a favor de Iara. Leandro foi condenado por homicídio qualificado e Iara, absolvida. Na quarta-feira passada, o Ministério Público e a acusação tiveram recursos negados pela 1ª Câmara Criminal do TJ gaúcho.
Para a promotora de Justiça Irene Quadros, o Brasil é um país laico e "religião deve ser tratada como religião”. Ainda na opinião de Irene, se decisões como a prolatada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça vigorarem, “a Polícia Civil não precisa mais investigar”. Para subirem ao STJ e ao STF, os recursos devem, antes, ser recebidos pelo Tribunal de Justiça do Estado.
MP contesta carta psicografada como prova de ré acusada de homicídio
Intenção é levar o caso aos tribunais superiores, em Brasília