O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) interpôs, nesta segunda-feira, recurso de apelação contra sentença da 2ª Vara Criminal de Tramandaí que, ao condenar Israel Fraga Soares, de 24 anos, denunciado pela prática dos crimes de discriminação e preconceito de raça e cor, discriminação e preconceito de orientação sexual, apologia ao nazismo e ameaça, reconheceu também a semi-imputabilidade dele. Como consequencia da decisão, houve redução de 1/3 da pena aplicada, e o réu acabou sendo condenado a cinco anos, seis meses e sete dias de reclusão.
Ao longo do processo, o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) reconheceu que o condenado sofre de Transtorno Obsessivo Compulsivo, popularmente conhecido como TOC, afastando a presença de outras condições e doenças psiquiátricas alegadas pela defesa.
Embora o homem esteja acometido do transtorno, o MP questiona o nexo causal entre a doença e os comportamentos criminosos. Para embasar tal conclusão, além de literatura médica, o ação enfoca o comportamento do réu que, mesmo após cumprimento de mandados de busca e apreensão, criou novos perfis em redes sociais e continuou a propagar conteúdos nazistas.
"É evidente que o réu não tinha a intenção de evitar qualquer desconforto psicológico com tais condutas. Seu desiderato era exclusivamente expressar a sua 'ideologia' – conforme por ele afirmado – a fim de propagar o discurso nazista, além de ofender e causar sofrimento às pessoas negras e com orientação sexual distinta da sua", destacou o promotor de Justiça Rodrigo Ballverdú Louzada.
O promotor também sustenta que evidências apontam para capacidade de entendimento do condenado, como premeditação, capacidade de reconhecer a patologia, caráter reincidente de condutas criminosas, entre outros.
O Crime
Na denúncia alega que, em janeiro de 2022, em Tramandaí, o homem divulgou pela internet símbolos, emblemas e distintivos com suásticas para divulgação do nazismo. Além disso, ainda segundo o MP, ele teria praticado e incentivado a discriminação e o preconceito de orientação sexual, de raça e de cor.