MP denuncia na Justiça Militar três PMs por abordagem que deixou policial rodoviário morto em Torres
Processo por homicídio do policial Fábio Cesar Zortéa corre desde abril na Justiça Comum
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou três policiais militares pela abordagem que resultou na morte do policial rodoviário federal aposentado Fábio Cesar Zortéa, de 59 anos, ocorrida em 2021 em Torres, no litoral Norte. A denúncia, encaminhada à Justiça Militar, acusa dois soldados por lesões corporais e um por lesão corporal grave.
De acordo com a promotora Luciana Casarotto, a acusação é relativa à conduta dos militares que atuaram no fato, para além do homicídio cometido. Conforme a denúncia, a lesão corporal grave é referente a um disparo desferido contra um dos filhos da vítima. Já as lesões corporais – que envolvem outros dois policiais – ocorreram contra outro filho de Zortéa.
Além dessa acusação referente à conduta dos policiais em serviço, o MPRS já havia denunciado à Justiça comum, em abril, um dos PMs. Ele foi apontado como responsável pelo homicídio do policial rodoviário, uma vez que foi o autor do disparo fatal. A denúncia já foi aceita pela Justiça de Torres.
“A tensão nas ruas em situações de urgência é rotineira à função de qualquer militar estadual e, justamente por isso, que excessos em meio à crise merecem toda a atenção da Justiça Militar no aspecto criminal, especialmente para que não voltem a se repetir", afirmou a promotora. "O militar é a força do Estado nas ruas e deve agir com toda a responsabilidade que isso significa."
A morte do PRF ocorreu entre a noite de 22 de agosto e a madrugada do dia 23, em 2021, após a BM ter sido acionada por moradores que denunciavam dois homens, que estariam causando tumultos e espalhando lixo, em frente a uma padaria no Centro do município.
De acordo com a defesa dos PMs, os supostos desordeiros seriam os filhos de Zortéa, que estavam em um veículo e teriam se negado a cumprir a ordem de parada, efetuada pela guarnição. Ainda segundo a versão, os irmãos, ao serem abordados, teriam agredido os militares e tentado tirar a arma de um dos brigadianos. Ao perceber a briga, o PRF teria se juntado aos filhos nas agressões e acabou sendo baleado e morto.
A defesa dos filhos do policial aposentado nega que eles estivessem causando tumultos na rua, tese que foi corroborada pelo proprietário da padaria. Um inquérito militar chegou a concluir que o caso tratava-se de legítima defesa, mas a investigação da Polícia Civil apontou que houve crime, fato que embasou a denúncia do MPRS.
