MP recomenda proibição de PMs da ativa em atos do 7 de Setembro

O Ministério Público (MP) do Distrito Federal e Territórios recomendou à Secretaria de Segurança Pública do DF e ao Comando-Geral da Polícia Militar da capital federal que policiais militares da ativa e que não estejam em serviço sejam proibidos de participar das manifestações previstas para o próximo 7 de Setembro, no feriado da Independência. Por meio da Promotoria de Justiça Militar, o órgão pede que seja decretado regime de prontidão de todo o efetivo da PMDF no período de 6 a 8 de setembro.

O MPDFT solicita que, em caso da participação de policiais, seja instaurado procedimento de apuração de falta disciplinar. No documento consta também que a SSP e a PMDF devem comunicar o órgão ministerial sobre as providências tomadas para atender a recomendação.

Em sua justificativa para a recomendação, o MP cita que “são proibidas quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa da PMDF, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

Segundo o órgão ministerial, o efetivo da PM deve ser “colocado em condições de pronto emprego para o policiamento e segurança das manifestações públicas na zona central de Brasília do dia 7 de Setembro de 2021 e para a manutenção da paz e da ordem nas demais áreas do Distrito Federal”.

O R7 procurou a Secretaria de Segurança Pública para comentar sobre a recomendação do MP, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço permanece disponível para que a pasta se manifeste.

Manifestações

Estão previstas manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no feriado da Independência, em 7 de Setembro. Grupos contrários ao chefe do Executivo também devem ir às ruas.

Em Brasília, o governador Ibaneis Rocha (MDB) confirmou que 5 mil policiais reforçarão a segurança na Esplanada dos Ministérios. No dia 2, Ibaneis afirmou ao R7 que o efetivo reforçado tem como objetivo garantir a tranquilidade da manifestação.

"A cidade estará preparada para acolher as manifestações esperando que sejam pacíficas. Todo o nosso efetivo está à disposição para que tudo corra da melhor maneira e dentro dos limites da legalidade", disse o governador.

Nas redes

Em seu Twitter, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) criticou a recomendação do Ministério. "Um promotor do DF, por meio de recomendação administrativa, diz quem pode ou não estar nas manifestações. Cada dia que passa mais convicção eu tenho da necessidade de se impor limites aos inconsequentes poderes destes que compõem a única casta de inimputáveis do Brasil: MP", postou o parlamentar.

O tweet foi replicado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que comentou em seguida. "Este tipo de conduta está cada vez mais frequente e quando ocorre sem que seus pares do MP, ou superiores, desautorizem tais atos, fica mais difícil usar a ressalva de que ‘isto é apenas uma minoria’. É melhor passar num concurso do que representar milhares ou milhões sendo eleito."